A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) abre nesta quarta-feira (29), o edital da 3ª edição da “Medalha Esperança Garcia”, que tem por objetivo homenagear advogadas pela sua relevante contribuição em defesa da justiça e dos direitos humanos, em data alusiva ao Dia da Mulher Advogada (15 de dezembro). Essa honraria reforça o compromisso da Secional Paulista com a equidade de gênero e raça e a valorização da diversidade na advocacia.
A medalha será concedida, anualmente, para as mulheres que mais se destacarem nas seguintes categorias: Direito Civil; Direito Constitucional; Direito Penal; Direito das Mulheres; Direitos Humanos; Direitos Humanos do Trabalho; Igualdade Racial e Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil; Diversidade Sexual e de Gênero (nova categoria) e Direito da Pessoa com Deficiência (nova categoria).
As indicações internas serão realizadas pelas seguintes Comissões da OAB SP: Advocacia Trabalhista; Diversidade Sexual e de Gênero; Igualdade Racial; Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil; Mulheres Advogadas; Direito Civil, Família e Sucessões; Direito Constitucional; Direito Penal; e Direitos Humanos. Já as externas ficam a cargo das seguintes instituições parceiras: Associação Brasileira das Mulheres LBTIs, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual (GADVS), Instituto da Advocacia Negra Brasileira (IANB), Mee Too Brasil, Movimento ELO, Movimento Mulheres com Direito e Paridade de Verdade Nacional.
As Comissões e as entidades aptas para realizar as indicações deverão preencher o formulário disponível no link: https://forms.gle/PzHJqte2Bc9etAYW9 até o dia 30 de novembro.
Clique AQUI e acesse o edital.
Sobre a Medalha e Esperança Garcia
Em 25 de novembro de 2022, o Conselho Federal da OAB reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira. Mulher negra e escravizada, Esperança escreveu, em 1770, uma carta ao governador da Capitania do Piauí denunciando as violências sofridas por mulheres e crianças e reivindicando direitos. Seu gesto histórico a tornou símbolo da resistência feminina e da luta por justiça social no Brasil.
Em razão desse reconhecimento, movimentos da advocacia e de diversidade oficiaram a OAB SP sugerindo a criação de uma honraria que preservasse sua memória e inspirasse a igualdade racial e de gênero na área jurídica. A proposta foi apresentada e relatada pela Conselheira Federal Dione Almeida, sendo aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno em 12 de dezembro de 2022.
