A Agenda Cultural da OAB SP inicia novembro com uma programação diversificada que une memória, tecnologia e direito contemporâneo. No dia 10 de novembro, às 10h, o destaque é o evento “50 anos da Morte de Vladimir Herzog - O Processo Herzog: A Sentença que Condenou a União”, um marco na defesa dos direitos humanos e da democracia. Às 18h30, ocorre o Webinar “Responsabilidade das Fintechs em fraudes digitais e operações não reconhecidas”, abordando a segurança no ambiente financeiro digital. No mesmo dia, o Congresso de Direito Digital promove o Webinar “Tema 1417 do STF em Debate: Responsabilidade Civil das Companhias Aéreas — CBA ou CDC?”, que discute os impactos jurídicos das decisões recentes do Supremo sobre o setor aéreo.
Confira a agenda completa:
10 de novembro - Evento Presencial
50 anos da Morte de Vladimir Herzog - O Processo Herzog - A Sentença Que Condenou a União
O evento relembra a tortura e morte do jornalista pela ditadura militar em 1975 e a histórica decisão judicial que reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro. Cinco décadas depois, reunirá juristas, acadêmicos, familiares e defensores de direitos humanos para refletir sobre a importância histórica do caso, a justiça de transição e os desafios da democracia brasileira diante de ameaças autoritárias.
Horário: 10h
Local: Salão Nobre – Faculdade de Direito da USP - Largo São Francisco, 95 - Centro Histórico de São Paulo
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10 de novembro - Webinar
Responsabilidade das Fintechs em fraudes digitais e operações não reconhecidas
O encontro virtual abordará os deveres das instituições financeiras e das fintechs diante do aumento de golpes e fraudes eletrônicas. O encontro discute a responsabilização das empresas em casos de transações não reconhecidas, os direitos dos consumidores e os parâmetros legais definidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pela jurisprudência recente.
Horário: 18h30
Transmissão Youtube Cultural OAB
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10 de novembro - Webinar
Tema 1417 do STF em Debate: Responsabilidade Civil das Companhias Aéreas — CBA ou CDC?
O evento abordará a questão crucial da legislação aplicável à responsabilidade civil das companhias aéreas no Brasil: se deve prevalecer o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) ou o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Horário: 19h
Transmissão Youtube Cultural OAB
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11 de novembro - Webinar
Split Payment
O novo modelo de arrecadação tributária no Brasil em debate! A implementação do Split Payment traz impactos diretos para instituições de pagamento, fintechs e o próprio sistema financeiro nacional. Venha entender os principais desafios jurídicos, regulatórios e tecnológicos dessa transformação.
Horário: 18h
Transmissão Youtube Cultural OAB
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12 de novembro - Evento Presencial
40 anos de Democracia no Brasil - Apresentação da obra A Palavra e o Poder, uma travessia crítica por 40 anos de democracia brasileira
A atividade marca as quatro décadas de redemocratização do país e apresenta a obra que revisita, de forma crítica, os principais marcos políticos, sociais e institucionais desse período, destacando os desafios e conquistas da democracia brasileira.
Horário: 17h
Local: Sede Institucional - Rua Maria Paula, nº 35 - Capital - SP
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12 de novembro - Evento Presencial
Registro e Proteção de Aeronaves no Brasil à Luz da Convenção da Cidade do Cabo
Especialistas em direito aeronáutico e representantes do setor discutirão os impactos da Convenção na segurança jurídica, financiamento e comercialização de aeronaves, bem como os procedimentos de registro e execução de garantias no contexto brasileiro.
Horário: 10h
Local: Sede Institucional - Rua Maria Paula, nº 35 - Capital - SP
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12 de novembro - Webinar
Papo com Inovação: Diego Perez
A proposta é oferecer uma visão prática e inspiradora sobre como a inovação pode impulsionar a competitividade e a eficiência da advocacia, além de estimular uma cultura empreendedora entre profissionais e estudantes da área jurídica.
Horário: 18h
Transmissão Youtube Cultural OAB
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13 de novembro - Webinar
Desafios da instrução probatória em ações de Propriedade Industrial
O webinar discutirá os principais desafios na produção e análise de provas em ações judiciais envolvendo propriedade industrial, como patentes, marcas e desenhos industriais.
Horário: 9h
Transmissão Youtube Cultural OAB
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13 de novembro - Evento Presencial
Congresso de Direito Digital
O congresso destacará temas como responsabilidade civil em ambientes digitais, regulação de plataformas, segurança da informação e ética na era da IA, promovendo uma reflexão sobre como o Direito Digital molda o futuro da advocacia e das relações sociais.
Horário: 9h - Congresso de Direito Digital
Local: Sede Institucional - Rua Maria Paula, nº 35 - Capital - SP
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14 de novembro - Evento Presencial
Atualizações sobre as novas diretrizes e taxas de Marcas do INPI
Serão apresentadas as novas regras de classificação, procedimentos de exame e atualizações nos valores de retribuição, além de orientações sobre como adequar pedidos e estratégias de registro de marcas às recentes alterações normativas.
Horário: 10h30
Local: Sede Institucional - Rua Maria Paula, nº 35 - Capital - SP
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14 de novembro - Webinar
Aposentadoria do Professor nos RPPS
Especialistas em direito previdenciário público apresentarão os critérios diferenciados de tempo de contribuição, idade mínima e requisitos para concessão do benefício, além dos impactos das alterações legislativas dos entes federativos. O objetivo é esclarecer dúvidas e orientar a advocacia sobre a correta aplicação das normas previdenciárias aos servidores da educação.
Horário: 9h
Transmissão Youtube Cultural OAB
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