A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) inicia a próxima semana com o II Simpósio de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável, no dia 27 de outubro, evento que discute a regulação das apostas esportivas, os desafios jurídicos do setor e a promoção de práticas seguras e transparentes no mercado. A programação segue no dia 28 com o II Seminário de Previdência Social do Servidor Público e o 4º Congresso de Direito Condominial, ampliando o debate sobre gestão pública e direito coletivo. Nos dias 29 e 30, ocorre o Simpósio de Igualdade Racial em Santos e o painel “ANAC – Novidades Regulatórias: Fiscalização e Sanção”, além do Congresso “35 anos do ECA” e do Webinar sobre Compliance e maturidade organizacional. Encerrando o mês, no dia 31, serão realizados o Webinar “Autoria e Titularidade na Era da Inteligência Artificial”, a Oficina de Boas Práticas Periciais e o encontro “Desafios da Polícia Civil de São Paulo”. A agenda termina no dia 1 de novembro com o 7º Congresso de Direito Sistêmico. Não perca e participe!
Confira a programação:
27 de outubro - Evento Presencial
II Simpósio de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável
O tema será tratado de maneira multidisciplinar, com representantes da advocacia, dos Ministérios da Fazenda e do Esporte, além de responsáveis de empresas de apostas e influenciadores digitais, tendo em vista o impacto do mercado de apostas sob aspectos de legislação, tributação e social.
Horário: 9h
Local: Rua Maria Paula, 35 - Centro - São Paulo - SP
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28 de outubro - Webinar
II Seminário de Previdência Social do Servidor Público
O evento abordará as principais transformações e desafios do regime previdenciário direcionado aos servidores públicos. Representa uma excelente oportunidade de atualização para advogados que atuam junto a entidades públicas e gestores de RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social).
Horário: 8h30
Transmissão pelo YouTube da Secretaria Cultural
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28 de outubro - Evento Presencial
4º Congresso de Direito Condominial
O encontro reunirá especialistas e profissionais vinculados ao universo condominial para debater os desafios mais relevantes do setor, como a gestão de conflitos, a aplicação das normas condominiais, o papel da advocacia em assembleias e síndicos, mediação, compliance e as implicações jurídicas de novas formas de moradia coletiva.
Local: Rua Maria Paula, 35 - Centro - São Paulo - SP
Horário: 9h
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29 de outubro - Evento Presencial
4“ANAC - Novidades Regulatórias: Fiscalização e Sanção”
Evento promovido pela Comissão de Direito Aeronáutico da OAB SP, abordará as recentes mudanças regulatórias no setor de aviação civil, com foco especial nos procedimentos de fiscalização, no regime sancionatório da ANAC e nas novas diretrizes regulatórias.
Horário: 10h
Local: Rua Maria Paula, 35 - Centro - São Paulo - SP
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29 e 30 de outubro - Evento Presencial
Simpósio de Igualdade Racial em Santos 2025
O evento reunirá advogados, pesquisadores, representantes de movimentos sociais e gestores públicos para debater temas fundamentais como representatividade negra no audiovisual e na fotografia, racismo no ambiente de trabalho, saúde mental como direito humano, ações afirmativas e políticas de inclusão.
Horário: 18h
Local: Pr. dos Andradas, 100 - Centro, Santos
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30 de outubro - Evento Presencial
Congresso 35 anos do ECA - os desafios da contemporaneidade para proteção integral de crianças e adolescentes
O congresso tem como objetivo discutir os avanços, desafios e novas demandas para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. O encontro reunirá juristas, educadores, assistentes sociais e gestores públicos para refletir sobre temas como políticas públicas de proteção, direitos fundamentais, impactos das novas tecnologias, vulnerabilidades sociais, meio ambiente e justiça restaurativa aplicada à infância e juventude.
Horário: 14h
Local: Rua Maria Paula, 35 - Centro - São Paulo - SP
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30 de outubro - Webinar
Compliance com estratégia e convencimento: o poder da avaliação de maturidade
O evento vai mostrar como o compliance pode ir além das regras e se tornar uma ferramenta estratégica para fortalecer a gestão das empresas. O foco será na avaliação de maturidade, que ajuda a entender o quanto uma organização está preparada para lidar com riscos, transparência e ética. Também serão discutidos os benefícios de programas de compliance bem estruturados, como mais confiança, segurança e credibilidade, e os desafios de colocar essas práticas em ação no dia a dia corporativo.
Horário: 18h30
Transmissão pelo YouTube da Secretaria Cultural
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31 de outubro - Webinar
Autoria e Titularidade na Era da Inteligência Artificial: Implicações Jurídicas nos Direitos Autorais
O evento vai discutir quem é o autor de uma obra criada com ajuda da inteligência artificial e como a lei de direitos autorais se aplica a essas novas tecnologias. Especialistas vão explicar os desafios jurídicos e éticos envolvidos, como a proteção de obras geradas por IA, o papel do criador humano e as responsabilidades sobre o uso dessas ferramentas. O debate busca esclarecer como o Direito pode acompanhar as inovações tecnológicas e garantir segurança jurídica para profissionais e empresas que utilizam inteligência artificial na criação de conteúdo.
Horário: 9h
Transmissão pelo YouTube da Secretaria Cultural
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31 de outubro - Evento Presencial
OFICINA: "Boas práticas periciais"
A atividade vai trazer orientações práticas sobre como elaborar laudos técnicos com qualidade e responsabilidade, seguindo padrões éticos e jurídicos. O objetivo é aprimorar o trabalho de peritos, assistentes técnicos e advogados, fortalecendo a confiança e a transparência nas perícias judiciais.
Horário: 9h
Local: Rua Maria Paula, 35 - Centro - São Paulo - SP
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31 de outubro - Evento Presencial
Desafios da Polícia Civil de São Paulo
O encontro vai discutir os principais desafios enfrentados pela Polícia Civil paulista, como estrutura, valorização profissional, modernização tecnológica e integração com o sistema de Justiça. O objetivo é promover o diálogo entre a advocacia, autoridades e especialistas sobre segurança pública, direitos fundamentais e fortalecimento das instituições.
Horário: 9h30
Local: Rua Maria Paula, 35 - Centro - São Paulo - SP
Local: Inscreva-se aqui
1 de novembro - Evento Presencial
7º Congresso de Direito Sistêmico
O congresso reunirá juristas, terapeutas e especialistas em práticas integrativas para discutir como o Direito Sistêmico pode contribuir para a mediação de conflitos, pacificação social e humanização da Justiça. O evento abordará casos práticos, fundamentos teóricos e a aplicação da abordagem sistêmica em diferentes áreas do Direito.
Horário: 9h
Local: Rua Maria Paula, 35 - Centro - São Paulo - SP
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