Um dos órgãos mais democráticos do Poder Judiciário, o Tribunal do Júri foi tema do primeiro congresso sobre o assunto realizado na OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), no dia 7 de novembro. Organizado pela Comissão de Tribunal do Júri, presidida por André Lozano Andrade e instituída este ano na Secional, o evento reuniu um gabaritado time de criminalistas que deram exemplos de técnicas de oratória e mecanismos que devem ser observados para ter sucesso no tribunal.
Na abertura do evento, o tesoureiro da Secional paulista, Alexandre de Sá Domingues, pontuou a importância do assunto ser debatido e ter a participação da OAB SP. “Propusemos que o tema seja efetivamente cuidado pela advocacia, e esse é um dos espaços mais importantes para isso”. Defensor do modelo de julgamento, Domingues defende a ampliação da competência do júri. “O desconhecimento não é só um aspecto jurídico, constitucional, mas também do conhecimento da instituição Tribunal do Júri”, comentou.
Em complemento à fala de Domingues, o presidente da Comissão de Advocacia Criminal da OAB SP, José Carlos Abissamra Filho, enfatizou a incompreensão que existe sobre o tema. “Essa é uma garantia constitucional, é uma cláusula pétrea e, portanto, irrevogável”. Segundo ele, “a população é chamada para exercer esse poder, é a população integrando o Poder Judiciário e decidindo”. Pensando na formação da advocacia, que necessita de teoria e prática para a atuação no júri, a ESA OAB SP tem um curso do Tribunal do Júri que pode ser acessado pelos interessados. “Tribunal do júri é técnica e o espaço em que todos os atos processuais acontecem em um único ato. Para nós, advogados, as decisões devem ser tomadas muito rapidamente”, reforçou Abissamra.
O presidente da comissão organizadora do Congresso, Andrade, comentou sobre o valor do tribunal sob uma ótica dos Tribunais Superiores. “Há quanto tempo não temos um advogado ou uma advogada criminalista no STF? Esse criminalista serviria para demonstrar a importância do tribunal do júri”. De acordo com ele, as críticas feitas ao modelo de julgamento, normalmente, são feitas por pessoas de fora da área.
Partindo para os painéis temáticos, o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB SP, Alberto Toron, foi categórico na sua fala. “O tribunal do júri é importante não só para nós, mas para toda a cidadania”. Diferente de Abissamra e de Domingues, Toron disse ver o modelo como uma “máquina de moer gente”. “Temos um pensamento muito punitivo na sociedade, muito estimulado pela mídia”. No mesmo painel, o advogado Yuri Felix, destacou a empatia como ferramenta fundamental para construir conexão com a audiência. “A oratória e a capacidade de convencimento depende muito do estudo que precede a própria conexão que será estabelecida naquele momento”, disse.
Em relação à soberania dos vereditos, Domingues falou da necessidade de melhorias no modelo de julgamento. “Nenhuma instituição está pronta e fechada. Mas hoje é muito melhor fazer uma defesa num tribunal do júri do que perante um juiz singular”. De acordo com o tesoureiro, hoje as defesas são cada vez mais ignoradas e fazem um exercício hercúleo para que o juiz os ouça. “A soberania dos veredictos está prevista na Constituição, no artigo 5º, de direitos e garantias fundamentais”, disse Domingues, pontuando que olhar para a soberania como um dogma é um equívoco, que só é usado a pretexto de prejudicar o advogado.
