O debate sobre integridade e governança na advocacia ganhou espaço no VII Congresso de Compliance da OAB SP, realizado pela Comissão de Compliance da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo). Ao longo de dois dias de evento (24 e 25 de novembro), especialistas destacaram a relevância do assunto tanto para atuação dos profissionais da classe como para as empresas, órgãos públicos e instituições para o pleno desenvolvimento de suas leis, regulamentos, normas internas e diretrizes éticas. Para a presidente da comissão responsável pelo evento, Flavia Lepique, é importante que os profissionais tenham claro que “nada acontece se a Governança não tiver o seu lugar estabelecido, se a ética e a conformidade forem palavras levadas ao vento.”
Em demonstração de que o exemplo começa dentro de casa, o presidente da Secional paulista, Leonardo Sica, pontuou como uma das instituições mais importantes da sociedade tem o papel de cobrar boas práticas das autoridades públicas. “Temos claro que a nossa capacidade de cobrar está intimamente ligada à nossa capacidade de fazer as coisas certas. São práticas de governança, compliance e ética que nos dão essa capacidade de cobrar que os demais façam o certo”. Segundo o presidente, a Ordem paulista está servindo como farol para a advocacia e para a sociedade brasileira sobre o assunto.
Em relação às estratégias e canais de denúncia adotados pelas empresas para combate ao assédio nas instituições, a vice-presidente da OAB SP, Daniela Magalhães, explicou quais foram os métodos estabelecidos pela Secional, que hoje conta com uma ouvidoria e o canal chamado Linha Ética, voltado ao recebimento e tratamento de denúncias feitas por colaboradores da instituição. Às empresas, Magalhães sugere: “comecem com uma ouvidoria, que já vai gerar uma série de aprendizados e processos internos para acolher casos de assédio. Às empresas eu dou a indicação de seguirem por um canal terceirizado, para evitar interferências durante o processo de investigação”.
Como a primeira secional a contar com um órgão interno dedicado à governança, a secretária-geral adjunta da entidade, Viviane Scrivani, falou sobre a representatividade feminina na área. “A OAB está aqui fazendo o seu papel, levando a pauta para todas as reuniões de diretoria e apenas com mulheres à frente do comitê de linha ética e no Brasil as mulheres estão bastante atuantes na área de compliance”.
A secretária de Governança Institucional da OAB SP, Monica Rosemberg, explicou um pouco sobre o departamento e a sua importância para a preservação da marca da instituição. “Construindo a governança, as regras, a cultura de governança muito forte na OAB SP nós ajudamos a advocacia a trabalhar melhor e ter segurança na sua atividade”. Para o vice-presidente da Comissão de Compliance da Secional paulista, Luis Thomé, dois assuntos-chave foram tratados no evento, o Compliance na IA e a conformidade do compliance no poder público. “A IA sofreu um progresso absolutamente descontrolado e é uma área a ser muito explorada pelo Compliance”.
Representando o Conselho Federal da OAB, o presidente da Comissão de Compliance, Inacio Bento de Loyola Alencastro, reforçou o ferramental trazido pelo CFOAB para que os profissionais consigam atuar em qualquer área do compliance. “Estamos caminhando a passos largos. A nova lei de licitações é uma lei de caráter geral e em muito pouco vamos ter ela implantada em todos os municípios”.
Cartilha de Compliance Trabalhista e Sindical
Na abertura do segundo dia de congresso, a comissão fez o lançamento de uma cartilha com orientações de condutas dos profissionais que atuam nos recursos humanos, nas relações de trabalho e sindical. Para a coordenadora do Grupo de Trabalho Compliance Trabalhista e Sindical, Maria Lúcia Benhame, a cartilha traz os principais temas e dicas da área, para dar um norte e fomentar um olhar mais cuidadoso dos profissionais da área. “A cartilha proporciona expandir os temas e conteúdos, dando a oportunidade de uma leitura a um conhecimento introdutório em RH”.
Luto na OAB SP
A abertura do Congresso também foi marcada pelo luto da Secional paulista em razão da morte da advogada Camilla Santos Silva, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB Piraju, vítima de feminicídio na última sexta-feira (21). Magalhães, reforçou como a instituição está atenta e zela pelas causas de violência contra as mulheres. “Seja por iniciativas como o Elas na OAB, ou pela Aceleradora de Escritórios, pois falar de empreendedorismo é impedir que mulheres fiquem dependentes financeiramente de seus companheiros e sofram com essa forma de violência”.
