Em alusão ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio das Comissões de Liberdade Religiosa, Direito do Terceiro Setor e do Fórum Inter-Religioso Por Uma Cultura de Paz da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, realizou nesta quarta-feira (21), o encontro “Proteção da Liberdade de Crença: Regularização Jurídica das Organizações Religiosas”, reunindo representantes da advocacia, do poder público, e lideranças religiosas para discutir desafios jurídicos e caminhos para a efetivação da liberdade religiosa no Brasil.
Durante o encontro, a secretária-geral adjunta da OAB SP, Viviane Scrivani, enfatizou a importância da escuta qualificada e do respeito às diferenças, destacando que a intolerância religiosa ainda se manifesta de forma estrutural, especialmente contra religiões de matriz africana: “É fundamental compreender e garantir que cada pessoa possa exercer livremente sua religião ou, se assim desejar, optar por não professar nenhuma crença. É a partir desse olhar humanizado que conseguimos avançar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.”
A abertura do evento foi conduzida por Paula Moutinho, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB SP, que ressaltou que a liberdade de crença, além de direito fundamental, exige condições jurídicas concretas para sua plena realização. Entre elas, destacou-se a regularização das organizações religiosas como instrumento de proteção institucional, acesso a direitos e fortalecimento do papel social dessas entidades: “Ainda há um longo caminho a ser percorrido para que possamos afirmar, de fato, que a liberdade religiosa é plena em nosso país. Estamos aqui porque essa liberdade passa, sem sombra de dúvidas, pela regularização das instituições religiosas , condição essencial para eliminar obstáculos jurídicos e permitir que cumpram integralmente seu papel: exercer o culto às suas divindades e, igualmente, desempenhar sua relevante função social.”
A mesa também contou com a presença de Vânia Soares, professora e coordenadora-geral do Fórum Inter-Religioso por uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, que destacou a importância do Fórum, que atua de forma permanente na defesa da liberdade religiosa em um Estado laico. Durante a apresentação na OAB SP, foram ressaltadas ações de conscientização, acolhimento de denúncias e fortalecimento do diálogo inter-religioso, além do reconhecimento às lideranças religiosas e jurídicas que contribuem para a promoção da paz, do respeito e da garantia de direitos para todas as crenças .
Lançamento ebook
Laís de Figueirêdo Lopes, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor, apresentou o Núcleo de Organizações Religiosas e o trabalho desenvolvido na produção de materiais técnicos voltados à superação de entraves burocráticos e cartoriais. Já Marcela Galdino, secretária do Núcleo, que faz parte da Comissão, destacou que falar em liberdade religiosa também significa garantir o direito de existir juridicamente “um direito humano fundamental.”
Muitas organizações religiosas, embora atuantes na prática, ainda enfrentam dificuldades em razão da ausência de registro formal, o que impacta diretamente questões tributárias, trabalhistas e de proteção institucional. Nesse contexto, foi anunciada a atualização do e-book “Cartórios e Terceiro Setor: Diagnóstico 2025”, com a inclusão de novos temas, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a gestão de marcas, além da realização de um Webinar. A publicação atualizada ainda não está disponível.
Ciclo de debates
A mesa inter-religiosa “A importância e os desafios práticos da regularização jurídica nas organizações religiosas” reuniu líderes de diferentes crenças, que abordaram desde fundamentos espirituais até desafios práticos da regularização jurídica, reforçando que a diversidade religiosa é uma riqueza social e que o combate à intolerância exige ações jurídicas, educativas e institucionais contínuas. Participaram da mesa representantes da Wicca (Claudhia Issa), do Budismo e filosofias orientais (Monge Riozan), do Candomblé (Baba Egbe Felipe Brito), da Umbanda (Pai Rodrigo de Oxóssi), do Xamanismo (Emerson Pantaleo), do Islamismo (Sheik Jihad), do segmento Evangélico (Pastor Jair Alves), do Judaísmo (Rabina Elca Rubinstein) e do Espiritismo (Alberto das Neves Saraiva Neto). A mediação ficou a cargo de Rute Ferreira, integrante da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB SP e presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB Guarulhos.
Na sequência, o debate prosseguiu com o painel “Aspectos legais e práticos da regularização das organizações religiosas no Brasil: desafios e caminhos para o futuro”, conduzido por Gabriela Santos, coordenadora do Núcleo de Organizações Religiosas da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP. O encontro abordou os principais aspectos jurídicos relacionados à regularização das organizações religiosas, incluindo os fundamentos legais da liberdade religiosa, a estrutura societária dessas entidades, bem como questões relativas a imunidades e isenções. Também foi destacada a importância da cooperação entre o Estado, o Direito e as comunidades religiosas para a efetivação de direitos e a superação de entraves institucionais. O painel contou com a participação dos advogados e especialistas Ivan Durães, Josafá Marques, Rodrigo Mendes (membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP e coordenador da ESA - subseção Barueri) e Hédio Silva Jr (Fundador do Jusracial e do Idafro).
