A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) publica nesta sexta-feira (16) o Edital de Chamamento Público para a convocação de advogadas voluntárias que atuarão na ação institucional OAB Por Elas no Carnaval 2026. A iniciativa tem como foco a promoção dos direitos humanos, a equidade de gênero e a proteção das mulheres durante o período carnavalesco, quando há maior circulação de pessoas e aumento dos registros de assédio e violência sexual. As inscrições seguem abertas até 02 de fevereiro, por meio de formulário online.

A atuação será voluntária, institucional e temporária, com atividades voltadas à orientação jurídica inicial, acolhimento humanizado e encaminhamento das vítimas à rede de proteção. 

A iniciativa ocorrerá por meio de plantão presencial, exclusivamente na cidade de São Paulo, e de plantão remoto, este aberto à participação de advogadas de qualquer localidade do Estado de São Paulo, ambos organizados pela Comissão das Mulheres Advogadas da OAB SP, por meio do Núcleo OAB por Elas, entre de 13 a 17 de fevereiro. 

O chamamento está alinhado à Lei nº 14.786/2023 (Lei “Não se Cale”), que estabelece medidas de prevenção e acolhimento a vítimas de assédio, importunação e violência sexual em ambientes de lazer e eventos de grande porte. A ação reforça o papel da advocacia na efetivação dessas políticas públicas e o compromisso institucional da Ordem Paulista com o enfrentamento à violência de gênero.

Para a presidente em exercício da OAB SP, Daniela Magalhães, a iniciativa amplia a atuação da entidade na defesa dos direitos das mulheres. “No Carnaval de 2026, reforçamos esse compromisso com ações de acolhimento, orientação jurídica e proteção, garantindo que as mulheres possam ocupar todos os espaços com respeito e segurança.”

A presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB SP, Maíra Recchia, destaca a importância da participação das voluntárias. “A presença das advogadas é fundamental para ampliar o acesso à informação, fortalecer a rede de proteção e reafirmar o papel social da advocacia na defesa de direitos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade.”

Para mais informações, acesse o edital e inscreva-se aqui.