Entre 27 e 31 de janeiro, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) promove uma programação de eventos presenciais e webinars voltados à prática jurídica, com foco na atuação profissional do advogado e na atuação técnica em diferentes áreas do Direito. A agenda inclui temas como ações judiciais contra concessionárias de energia elétrica, embargos em ação monitória bancária, direitos do consumidor em transporte aéreo, reclamações trabalhistas, recursos criminais, modificação de guarda com tutela de urgência, concorrência no setor portuário, organizações religiosas e regulação ambiental de empresas transnacionais. Participe!
Confira a agenda completa:
27 de janeiro - Evento Presencial
Prática Jurídica: Ações Judiciais contra Concessionárias de Energia Elétrica por apagões, danos em eletrodomésticos, outros vícios na prestação de serviços, danos materiais e morais
O encontro vai apresentar, de forma prática e aplicada, os principais caminhos jurídicos para a propositura de ações judiciais contra concessionárias de energia elétrica, abordando casos de apagões, danos em eletrodomésticos, vícios na prestação do serviço, além da responsabilização por danos materiais e morais, com foco na atuação profissional do advogado e na proteção do consumidor.
Horário: 18h30
Local: Praça da Sé, nº 385 – 1° andar - Capital - São Paulo - SP
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28 de janeiro - Evento Presencial
Embargos na Ação Monitória proposta por instituições bancárias: aspectos práticos na elaboração da petição e jurisprudência
Temas como forma prática e objetiva, os embargos na ação monitória proposta por instituições bancárias, com foco nos aspectos técnicos da elaboração da petição, estratégias defensivas, fundamentos mais utilizados e análise da jurisprudência, oferecendo subsídios para a atuação eficaz do advogado na defesa do devedor, serão abordados.
Horário: 9h30
Local: Praça da Sé, nº 385 – 1° andar - Capital - São Paulo - SP
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28 de janeiro - Evento Presencial
Ações Judiciais contra Companhias Aéreas por atraso/cancelamento de voo, overbooking, extravio de bagagem, danos materiais e morais
A programação vai contemplar informações sobre ações judiciais contra Companhias Aéreas por Atraso/Cancelamento de voo, overbooking, extravio de bagagem, Danos Materiais e morais.
Horário: 18h30
Local: Praça da Sé, nº 385 – 1° andar - Capital - São Paulo - SP
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28 de janeiro - Webinar
Ciclo de Webinars sobre Organizações Religiosas
Promoverá debates e a disseminação de conhecimento jurídico sobre temas relevantes relacionados às organizações religiosas.
Horário: 9h30
Transmissão via Youtube Cultural OAB SP
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29 de janeiro - Evento Presencial
Reclamação Trabalhista de Trabalhadores em Estabelecimentos Comerciais: Petição inicial, Legislação e Convenção Coletiva
O evento vai oferecer orientações práticas sobre como formular e conduzir ações judiciais trabalhistas no contexto do comércio, abordando temas como direitos não pagos, horas extras e verbas rescisórias: petição inicial, legislação e convenção coletiva.
Horário: 9h30
Local: Praça da Sé, nº 385 – 1° andar - Capital - São Paulo - SP
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29 de janeiro - Evento Presencial
Recurso de Apelação de Sentença Condenatória por Crime de Falsificação de Sinal Identificador de Veículo Automotivo
O evento é uma palestra sobre a elaboração de Recurso de Apelação em casos de condenação pelo crime de adulteração/falsificação de sinal identificador de veículo automotor. Foca em estratégias defensivas, teses de absolvição (falta de provas) e dosimetria da pena.
Horário: 18h30
Local: Praça da Sé, nº 385 – 1° andar - Capital - São Paulo - SP
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30 de Janeiro - Ação de Modificação de Guarda com Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada
A iniciativa é voltada à elaboração técnica de ações de modificação de guarda de menores, da guarda unilateral para a compartilhada ou com alteração do lar de referência, nos casos em que há risco atual à criança, com foco na utilização da tutela provisória de urgência antecipada para a alteração imediata da guarda, antes da sentença final.
Horário: 9h30
Local: Praça da Sé, nº 385 – 1° andar - Capital - São Paulo - SP
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30 de Janeiro - Webinar
Concorrência no Setor Portuário
O webinar irá debater os aspectos jurídicos e regulatórios da concorrência nos portos brasileiros, analisando temas como livre concorrência, regulação econômica, concessões e arrendamentos portuários, atuação das autoridades reguladoras e os impactos dessas normas na eficiência, na competitividade e no desenvolvimento do setor.
Horário: 11h
Transmissão via Youtube Cultural OAB SP
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31 de Janeiro - Evento Presencial
Aula Magna: A Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais em face da Tutela Constitucional do Meio Ambiente no Brasil
Evento presencial que propõe uma análise aprofundada da regulação jurídica das empresas transnacionais diante da tutela constitucional do meio ambiente no Brasil, discutindo os limites legais, a responsabilidade socioambiental, a atuação do Estado e os desafios para a efetivação da proteção ambiental frente às atividades econômicas de alcance global.
Horário: 9h30
Local: Praça da Sé, nº 385 – 1° andar - Capital - São Paulo - SP
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