A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram o novo Acordo de Cooperação Técnica nº 264/2024, válido desde 22/11/2024, por 60 meses, para a continuidade do sistema do INSS Digital, e do Guichê Virtual para toda a advocacia paulista.
Trata-se de um novo Acordo, o qual permite à advocacia paulista continuar realizando procedimentos online por meio da ferramenta INSS Digital com diversos serviços exclusivamente criado para o uso de advogados e advogadas, requerer benefícios previdenciários e assistenciais, e outros serviços, por meio remoto, com envio de documentos digitalizados, e a realização do Guichê Virtual, através de videoconferência utilizando a plataforma Microsoft Teams, acessível por computador ou celular.
ATENÇÃO: Todos os advogados e advogadas, que já utilizam o INSS DIGITAL, deverão fazer nova adesão ao ACT, evitando a suspensão do sistema.
Quem pode aderir ao INSS DIGITAL
Advogadas e advogados inscritos e com suplementar na Seccional Ordem de São Paulo - OAB/SP, desde que ativos e adimplentes e que não se encontrem punidos pela OAB ou que não estejam conhecidamente com condenação criminal.
Para 1ª Adesão/Cadastro no Acordo de Cooperação Técnica- quem nunca utilizou o sistema
As advogadas e os advogados, deverão fazer a adesão, através do site da OAB SP, assinando os termos: 1. Termo de Compromisso e de Manutenção de Sigilo - TCMS; 2. Termo de Ciência de Boas Práticas e Recomendações de Segurança Cibernética, e o 3. Termo de Aceite Acordo de Cooperação Técnica - OAB, com certificado digital, em um único arquivo em PDF.
Atenção: O e-mail informado no formulário no momento do cadastro do primeiro cadastro, deve ser informado àquele que a advogada e advogado queira se cadastrar na DATAPREV, para ter acesso a plataforma. Orientamos preferencialmente o do Gmail, para evitar inconsistências no sistema do INSS DIGITAL.
Prazo para 1ª adesão utilizar o sistema: A OAB/SP recebe o cadastro e o envia a Dataprev, que é responsabilidade para a validação do acesso ao sistema do INSS Digital da DATAPREV.
O prazo para processamento das informações e da validação do 1º cadastro é de 30 (trinta) dias úteis.
Para 2ª Adesão/Cadastro – advogados(as) que já utilizam o INSS DIGITAL
Todos os advogados e advogadas, que já utilizam o INSS DIGITAL, e o guichê virtual, devem realizar o preenchimento e a confirmação dos dados do formulário, para validar a nova adesão ao ACT, e evitar a suspensão do acesso ao sistema.
Atenção: O e-mail informado no formulário abaixo, DEVERÁ ser o e-mail que a advogada e advogado recebe notificações sobre andamentos de pedidos e serviços no INSS DIGITAL, e que recebe link para realizar o guichê virtual, aquele já cadastrado na primeira adesão.
Para os advogados(as) que já utilizam o sistema, com a assinatura dos termos do acordo de cooperação técnica - ACT vigente, automaticamente serão validados e não receberam e-mail, pois já utilizam o sistema do INSS DIGITAL.
Requisitos para a 1ª e 2ª adesão/cadastramento
ATENÇÃO: O sistema requer que o plugin Certisign WebSigner, esteja instalado em seu computador para os assinar documentos com o certificado digital.
Antes de prosseguir, verifique se o certificado digital está funcionando corretamente no seu computador, após clique aqui. https://get.websignerplugin.com/Setup?brand=&jslib=&browser=Chrome&returnUrl=
Atendido os pré-requisitos, a advogada, advogado para se cadastrar no site da OAB SP, clique no link "INSS Digital".
Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 264/2024 e anexos
Novo Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 264/2024
Plano de Trabalho
- Termo de Compromisso e de Manutenção de Sigilo - TCMS
- Termo de Ciência de Boas Práticas e Recomendações de Segurança Cibernética
- Termo de Aceite Acordo de Cooperação Técnica - OAB
Termo de Representação e Autorização de Acesso às Informações Previdenciárias
Editável: Termo de Representação e Autorização de Acesso às Informações Previdenciárias - https://www.oabsp.org.br/upload/2623154826.pdf
Atenção: O novo ACT, trouxe o novo Termo de Representação e Autorização de Acesso às Informações Previdenciárias, o qual deve ser anexado em todos os serviços disponibilizado no INSS DIGITAL.
Cartilhas
- Cartilha INSS digital
- Cartilha 1ª e 2ª Adesão ao ACT
- Cartilha Guichê Virtual
- Passo a passo para protocolar o requerimento
- Cartilha para a pessoa idosa
Campanha Proteção à Pessoa Idosa
A Comissão Especial de Direito Previdenciário da OABSP preparou a cartilha acima, sobre empréstimos consignados e fraudes em benefícios previdenciários.
É importante que o (a) beneficiário (a) saiba quando pode estar sendo enganado (a) e evitar essa ocorrência. Foi este o principal motivo da criação da cartilha, que teve a participação das Comissões da OABSP: Comissão de Direito Previdenciário, Comissão da Pessoa Idosa e Comissão da Tecnologia e Inovação.
Cartilha de Previdência Social - Conheça o Seu Direito
Neste material produzido pela Comissão de Direito Previdenciário, advogados e aposentados encontram as principais definições sobre o tema. O material descreve, de maneira didática, todos os tipos de benefícios, com valores, prazos e esclarece outras dúvidas.
Esses materiais podem ser compartilhados com toda sociedade, no intuito de alcançar o maior número de pessoas
Como mudar o e-mail cadastrado no INSS Digital da OABSP:
Caso precise alterar o e-mail cadastrado no INSS Digital, é necessário encaminhar e-mail para inss@oabsp.org.br, e será remetido a DATAPREV/INSS solicitando alteração do cadastro.
Acesso ao PAT – Portal de Atendimento - INSS DIGITAL
✓ Para acessar o sistema do INSS, clique aqui
O advogado já cadastrado junto ao INSS DIGITAL, vai acessar com seu certificado digital A3, e com a autenticação de múltiplo fatores (MFA).
Duplo fator de Autenticação para acesso ao INSS digital
Utilização do MFA (autenticação multifator) nos acessos aos sistemas disponibilizados pela Dataprev. O “Duplo Fator de Autenticação”, é um recurso já consagrado como eficiente e de fácil utilização e é realizado por códigos gerados pelo “Google Authenticator”, conforme ofício circular nº 3/2023DTI-INSS.
Acesse o ofício, o manual e o vídeo para tirar suas dúvidas de como proceder. Basta clicar abaixo:
Ofício circular nº 3/2023 DTI-INSS. - portaria,
Caso ainda tenha dúvida, leia a cartilha acima INSS digital.
Orientação de como gerar o MFA:
Após ler o manual e assistir o vídeo, faça o login no INSS DIGITAL pelo seu certificado, vai aparecer uma tela solicitando o Código numérico. Para ter o código numérico, tem que clicar em reiniciar o dispositivo MFA e colocar o e-mail cadastrado no INSS DIGITAL. Vai chegar o e-mail com link para confirmar a reinicialização do dispositivo, clica em confirmar.
Depois retorna para a página do novo requerimento, preencha os dados novamente e faça o login, vai aparecer uma tela com o QR CODE e 5 códigos backups (esses são os códigos numéricos). Salva essa tela em PDF, pois você vai utilizar os códigos para acessar. Clica em registrar e coloca o código numérico de 8 dígitos. (Cada código só pode ser utilizado 1 vez, após usarem todos os códigos, tem que reiniciar o dispositivo MFA novamente para obter novos códigos.)
Às vezes o erro no aplicativo pode ocorrer devido a hora do celular não ser igual a do computador. Nesse caso tem que sincronizar a hora do celular com a hora do computador.
Orientamos ainda, ao realizar o acesso, limpar os cookies e cache, digitando na barra de endereço por completo e depois apertar o enter: atendimento.inss.gov.br. Ou ainda que tentar em outros navegadores (Google Chrome, Firefox, Safari, Microsoft Edge).
Caso persista o erro após os procedimentos mencionados acima, retornar com os prints da tela, remetendo ao setor de suporte da OAB, através do e-mail: inss@oabsp.org.br, devendo indicar o endereço eletrônico acessado, bem como o dia e hora do acesso, nome, oab, e-mail cadastrado e cpf para que possamos categorizar a reclamação diretamente ao DTI para tratar o caso.
