Nota Técnica – Críticas à Lei Estadual nº 18.157/2025
Cadastro de pessoas condenadas por crime de estupro
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OAB SP promove evento sobre os 25 anos da Lei de Proteção a Testemunhas
Comissão da OAB SP reforça centralidade da sustentação oral e prepara ferramentas de apoio à advocacia criminal
Tema é uma das prioridades da agenda da Comissão de Advocacia Criminal
Comissão de Advocacia Criminal da OAB SP realiza primeira reunião da gestão
Comissão de Advocacia Criminal da OAB SP discute assuntos de relevância para o processo penal
Temas foram tratados durante última reunião do ano da comissão
Para a OAB SP, decisão do STF que impõe a execução imediata de penas não tem amparo legal
Nota é assinada pelo Presidente da Comissão Especial de Advocacia Criminal, Carlos Abissamra Filho