A sustentação oral voltou ao centro dos debates da Comissão Especial de Advocacia Criminal da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo). Em reunião realizada nesta quarta-feira (11), os integrantes do colegiado reafirmaram a importância da sustentação oral como instrumento fundamental da ampla defesa e deliberaram pela criação de ferramentas que contribuam com o exercício qualificado desse direito pelos advogados criminalistas.

De acordo com o presidente da Comissão, José Carlos Abissamra Filho, a sustentação oral não é apenas uma prerrogativa da advocacia, mas uma garantia constitucional do jurisdicionado, prevista no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

“A advocacia criminal não pode ser tratada como coadjuvante. Ela é pilar essencial da Justiça. Defender a sustentação oral em sessão pública é defender o exercício da ampla defesa, direito constitucional que está no cerne do devido processo legal”, afirma Abissamra Filho.

O tema seguirá como uma das prioridades da agenda da Comissão para o ano de 2025. Além disso, serão estruturadas iniciativas concretas para fomentar o uso e a valorização da sustentação oral, como forma de fortalecer a atuação da advocacia criminal perante os tribunais.