E-4.890/2017


DÚVIDA QUE NÃO DIZ RESPEITO À ÉTICA - SOLUÇÃO QUE DEPENDE DE CONHECIMENTOS DE OUTRA PROFISSÃO QUE NÃO A ADVOCACIA - INCOMPETÊNCIA DA TURMA DEONTOLÓGICA

Consulta, que para ser respondida, exige conhecimentos de outra profissão que não a advocacia, não pode ser conhecida pela Turma Deontológica do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.
Proc. E-4.890/2017 - v.u., em 17/08/2017, do parecer e ementa do Rel. Dr. ZANON DE PAULA BARROS, Rev. Dra. CRISTIANA CORRÊA CONDE FALDINI - Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI.

RELATÓRIO - A consulente informa que, tendo começado a advogar este ano, já está com três causas em andamento. Informa, ainda, que, sendo professora estadual, teve problemas de adaptação na escola para a qual foi removida, razão pela qual precisou ser afastada, com base no CID F-43-2 (transtornos de adaptação).

Anexou à sua consulta o laudo médico, cujos hieróglifos, se não me enganei, dizem o seguinte:

“Quadro compatível com Síndrome de Burnout, agravado e desencadeado em seu ambiente de trabalho, com reflexos físicos e psíquicos limitantes e incapacitantes.”

“Poderá ter seu quadro osteomuscular, gástrico e pulmonar agravado pelo estresse constatado.”

Como consequência o perito médico recomendou o afastamento do trabalho por 40 dias.

Apresenta, então, a consulente sua consulta nos seguintes termos:

“Como estes processos judiciais já estão em andamento, gostaria de saber se posso continuar advogando nesses casos, enquanto estiver afastada do Estado e participar de audiências, realizar petições, etc., pois gostaria de poder eu mesma dar continuidade nos mesmos.”

PARECER - Ante a consulta tenho algumas indagações para as quais não tenho resposta.

A advocacia é uma atividade extremamente estressante. Temos que cumprir prazos, mas não temos como exigir prazos para as decisões de que precisamos. Somos a esperança de solução dos problemas de nossos clientes, mas nada lhes podemos garantir a não ser o nosso esforço e por aí vamos. Esse estresse diário agravará o quadro da consulente? Não temos como dizer.

Por outro lado, sendo estresse de origem diferente daquele que lhe causou o afastamento do trabalho, pode ser que não lhe impeça nem lhe dificulte a recuperação. Também não temos como saber.

Finalmente, a Síndrome de Burnout, pelo que li, costuma em geral acometer quem tem profissões estressantes, inclusive advogados. Então, se essa síndrome incapacita a consulente também para a advocacia, deverá ela substabelecer seus mandatos, ainda que com reservas por ser temporária a incapacidade, nos termos do laudo anexado aos autos. Entretanto esta é outra afirmação que não temos como fazer sem incorrer no exercício ilegal da medicina.

Em suma, se a citada síndrome a incapacita apenas para trabalhar como professora, mas não a incapacita para advogar, poderá ela continuar com seus processos. Entretanto, se a Síndrome de Burnout a incapacita para ambas as atividades, deverá ela substabelecer seus mandatos para que um colega dê andamento nos processos, pelo menos enquanto ela estiver incapacitada. A resposta a essas dúvidas, porém, não está nas mãos desta Turma Deontológica e sim dos médicos especialistas.

Finalmente, é bastante provável que, estando ela afastada por motivo de doença, tenha impedimento pelas normas administrativas para exercer outra atividade, porém, também a análise disto não é de competência desta Turma.

Assim, como esta Turma não é competente para resolver as dúvidas que, antes de serem éticas são médicas, meu parecer é pelo seu não conhecimento.