O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) deu um passo importante para a promoção da equidade com a criação do Comitê Especial sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pela Resolução TED nº 3/2025. A iniciativa atende ao Provimento nº 228/2024 do Conselho Federal da OAB e visa assegurar que os processos ético-disciplinares levem em consideração desigualdades estruturais de gênero, promovendo decisões mais justas e inclusivas.
O Comitê é um órgão consultivo, vinculado à Corregedoria do TED. “O protocolo de julgamento com perspectiva de gênero representa importante avanço no âmbito do TED na medida em que preserva a equidade, garante acesso à justiça e reduz as assimetrias de gênero. O processo disciplinar deve ser um espaço processual igualitário e não discriminatório”, ressalta a corregedora do TED, Ana Julia Brasi Pires Kachan.
O protocolo orienta julgadores e julgadoras a reconhecer e combater assimetrias de gênero ao longo de todo o trâmite processual, interpretando normas, fatos e provas à luz das desigualdades sociais. A medida também se alinha à Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para a equidade de gênero no sistema de justiça. “A implantação do protocolo vai ao encontro dos avanços do próprio Judiciário nesse quesito. Nosso Tribunal precisa estar sempre em frente, antenado com os avanços da sociedade e da própria advocacia”, afirma Thalita Barreto, corregedora adjunta do TED.
O julgamento com perspectiva de gênero pode ser solicitado por qualquer uma das partes ou reconhecido de ofício por autoridades envolvidas no processo, como relatores, presidentes de Turma ou da Comissão de Ética. Quando acolhido, o protocolo permite, por exemplo, a adoção de medidas para evitar a revitimização da parte interessada, como o afastamento de perguntas constrangedoras, priorização na tramitação e a realização de atos processuais em formato híbrido ou reservado.
O Comitê Especial, com composição majoritariamente feminina e atuação interseccional, é vinculado à Corregedoria do TED. Além de emitir pareceres sobre a aplicação do protocolo, pode atuar como amicus curiae nos processos e propor ações formativas voltadas aos membros do Tribunal. A atuação do Comitê abrange também outros marcadores sociais de discriminação, como raça, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero.
