A Resolução Normativa (RN) nº 623, que entrará em vigor em 1º de julho de 2025, e estabelece novas regras para o atendimento das solicitações feitas por beneficiários aos planos de saúde, foi tema de seminário na OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paulo), nesta quinta-feira (22). Organizado pela Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB SP, o evento contou com um debate, na presença da diretoria da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), sobre as mudanças que a nova resolução trará.
Mediado pela presidente da comissão, Juliana Hasse, o encontro focou as principais alterações trazidas pela norma proposta quando comparada com a RN 395/2016. “Temos muita necessidade de conhecimento, porque vimos que muita coisa irá mudar na questão fiscalizatória. Vai haver um impacto muito importante em todo o setor de saúde e temos muito a ouvir aqui”, pontuou Hasse.
A alta judicialização das demandas de saúde e de reclamações registradas pela agência entre 2019 a 2024 motivaram a instituição a entender os problemas enfrentados pelas operadoras. A presidente da ANS, Carla Figueiredo Soares, reforçou a maturidade da instituição no desenvolvimento da normativa. “Percebemos que houve uma construção coletiva dentro da ANS para entregar algo que fará a diferença para a sociedade”.
Para a diretora de fiscalização da ANS, Eliane Medeiros, a RN 623/2025 não é apenas uma norma, mas uma experiência regulatória centrada no ser humano. “Resgatamos os princípios que, muitas vezes, se perdem pela tecnicidade da norma, que são o respeito ao beneficiário, o acolhimento, a comunicação clara, a padronização e a segurança dos prazos”, destacou. A diretora ainda atentou a importância da mudança que se propõe a equilibrar as necessidades de todos os entes envolvidos.
A nova resolução, que substituirá a normativa de 2016, tem como principais alterações a ampliação de seu escopo de aplicação, abrangendo também administradoras de benefícios; o fortalecimento da transparência e da comunicação; prazos diferenciados para atendimento e a integração com indicadores de qualidade.
