O Conselho Pleno da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou, nesta segunda-feira (19), a sua 2.533ª sessão ordinária. Conduzida pelo presidente da Ordem paulista, Leonardo Sica, a reunião trouxe, entre alguns de seus principais assuntos discutidos, o posicionamento da Ordem paulista frente à manutenção e importância da Justiça do Trabalho, além da assinatura do termo de cooperação que cria a OAB Crédito.
O projeto OAB Crédito, cooperativa financeira que será oferecida para advogados e advogadas de São Paulo, foi anunciado pelo diretor-tesoureiro da Secional, Alexandre de Sá Domingues. “Seguindo o exemplo de sucesso da OAB SC, criamos um projeto nosso e estamos começando esse trabalho, com o grande desafio de trazer mais oportunidades de crédito para a advocacia paulista”, pontuou o tesoureiro. Sica rememorou o compromisso que foi feito com os advogados no último ano. “Começa a nascer aqui mais um astro do Universo OAB SP, que é a OAB Crédito”, disse. Sica também agradeceu a colaboração dada pela Secional de Santa Catarina na implementação do projeto.
Quinto Constitucional
A conselheira federal e atual vice-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB, Patricia Vanzolini, destacou o apoio da atual gestão para que assumisse o posto no Conselho Federal. “Esse é um reconhecimento da força do trabalho de São Paulo, de elevar o nome da secional da melhor forma possível”, reforçou. Vanzolini também falou sobre o compromisso da OAB SP em levar a paridade e equidade de gênero às listas federais. “Vamos oficiar a presidência do CFOAB para a formação de um grupo de trabalho. A proposta é uniformizar a questão da paridade e das cotas raciais, seguindo o modelo exitoso de São Paulo”, destacou.
A secretária-geral adjunta, Viviane Scrivani, apresentou a todos o processo de inscrição e seleção das listas sêxtuplas ao Quinto Constitucional que, neste edital, está com três vagas abertas. “Essa será a primeira rodada de conversas sobre a abordagem do Quinto. Vamos trazer brevemente algumas diretrizes aos novos colegas que não participaram dos certames anteriores”, pontuou. Ao todo, 18 nomes comporão as listas, escolhidos em votação fechada e seguindo as regras de paridade e equidade de gênero e raça.
Defesa da Justiça do Trabalho
Quanto à mobilização da Ordem paulista frente à defesa da Justiça do Trabalho, Vanzolini e o presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB SP, Otavio Pinto e Silva, estiveram na última semana em reunião com o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. “Reforçamos o pleito de que a competência da Justiça do Trabalho seja respeitada pelo STF e tivemos o unânime reconhecimento do protagonismo e pioneirismo de São Paulo nesta luta”, destacou a conselheira federal.
Entre as defesas travadas pela Ordem paulista, Sica relembrou o movimento da OAB SP na defesa da Lei de Custas. “A ADIn segue tramitando. De lá para cá, por força da nossa mobilização, rapidamente estamos conseguindo ganhar essa batalha nos tribunais”, pontuou o presidente.
Seguindo a pauta da sessão, houve o debate sobre a proposta apresentada pelo conselheiro Rodrigo Fachin de Medeiros para a atualização do artigo 133 da Constituição Federal. O artigo, que estabelece a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça, segundo Fachin, não passou por alterações desde a sua publicação, em 1988. “A proposta é fortalecer a advocacia constitucionalmente, com uma atuação livre e combativa”, destacou o conselheiro. Entre divergências e convergências sobre o tema, Sica comentou que a OAB SP está reunindo resultados de uma pesquisa para saber como a sociedade vê a advocacia. “Nos servirá como guia para defender a profissão diante da sociedade, tendo subsídios para a nossa defesa em pautas corporativas e segurança”, disse.
CAASP e ESA OAB SP
O diretor de eventos da CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo), Fabio Castello Branco Mariz de Oliveira, destacou que, até o momento, mais de 30.400 advogados, advogadas e dependentes foram vacinados contra a gripe na campanha de saúde promovida pela Caixa. Mariz também ressaltou alguns eventos organizados pela CAASP e que estão previstos para acontecer nos próximos meses, como a Romaria a Aparecida, no dia 28 de junho; o Festival Esportivo JAP, em Piracicaba, que acontece nos dias 19 e 20 de junho; e o Baile da Advocacia, marcado para o dia 30 de agosto.
A diretora da ESA OAB SP (Escola Superior de Advocacia), Daniela Libório, informou que a Escola recebeu 368 inscrições nas Cátedras Eunice Prudente e Silvia Pimentel. “Isso mostra a potência da temática das nossas cátedras e da ESA na irradiação das suas pautas”, ressaltou.
Palavra aberta
O conselheiro federal Alberto Zacharias Toron usou o espaço para falar sobre a banalização do habeas corpus. “É lamentável que, no momento em que o STJ julga o seu milionésimo habeas corpus, se tenha perdido a chance de salientar a importância desse instrumento de justiça”, pontuou ele. No campo de direitos e prerrogativas, a presidente da comissão da área na OAB SP, Claudia Bernasconi, salientou a importância da advocacia acionar a comissão em casos de prerrogativas violadas. “É importante que vocês, que passem por situações de violação de direitos, nos procurem. Pois sem dados concretos, levamos questões muito vagas aos órgãos”, explicou a presidente, que também destacou um levantamento feito pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, em todas as câmaras do Tribunal de Justiça, para saber como estão sendo realizados os julgamentos, de forma presencial, híbrida ou virtual.
Em relação à greve do Judiciário, o presidente da OAB SP comentou que a Ordem segue acompanhando as assembleias realizadas e, até o momento, a adesão à greve não tem afetado os serviços prestados pelo TJSP. Já o conselheiro Ricardo Vita Porto questionou sobre a nova decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) que os juros remuneratórios não incidem sobre depósito judicial. Sica reforçou o assunto técnico e difícil, que demanda a necessidade de uma manifestação mais robusta.
Os presentes na sessão plena do conselho também estiveram presentes na abertura da exposição da 1ª Semana de Memória e Resistência Negra da OAB SP, com a exposição “Ecos do Silêncio”, que ficará aberta ao público de 19 a 24 de maio na sede da OAB SP, com peças de suplício da escravidão no Brasil.
