A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) participou, nesta terça-feira (13), de uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para apresentar a posição da advocacia trabalhista em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho. O encontro teve como pauta principal o Tema 1389 de repercussão geral do STF (Supremo Tribunal Federal) e a paralisação nacional dos processos envolvendo a pejotização, no último dia 14 de abril.

A reunião foi realizada na sede do Ministério da Justiça, em Brasília, e contou também com a presença dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho Delgado e Cláudio Brandão, e de representantes da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), da Associação Nacional da Magistratura do Trabalho (ANAMATRA) e da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT). As entidades demonstraram preocupação com a possibilidade de enfraquecimento da Justiça do Trabalho, especialmente no julgamento de ações sobre vínculos trabalhistas.

A OAB SP foi representada pela conselheira federal Patricia Vanzolini e pelo presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista, Otavio Pinto e Silva, que destacou a relevância do encontro. “Foi uma reunião muito importante, pois pudemos apresentar as razões que sustentam o movimento nacional em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho. Advocacia Trabalhista, Magistratura do Trabalho e Ministério Público do Trabalho puderam demonstrar a unidade de ação numa pauta comum: a de que cabe à Justiça do Trabalho julgar os conflitos decorrentes das relações de trabalho.”

Representaram a ABRAT a presidente Elise Correia, além de Nilton Correia, Alessandra Camarano e João Pedro Ferraz dos Passos. A presidente da ANAMATRA, Luciana Conforti, e o vice-presidente da ANPT, Marcelo Crisanto Souto Maior, também participaram da reunião, que foi acompanhada pelo assessor especial do Ministério da Justiça, Paulo Henrique Pereira.