“Quando falamos em formar profissionais de Direito, estamos formando pessoas que exercem carreiras públicas. E treinar pessoas para lidar com interação humana sem que elas tenham essa experiência durante a sua preparação é algo que não funciona”, pontua o presidente da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, Leonardo Sica, em razão da recente decisão do Governo Federal determinando a oferta de cursos de graduação em Direito somente no formato presencial.

O decreto também proíbe que cursos de Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia sejam realizados no formato EAD (Ensino à distância). Apesar de já haver um impedimento para a formação em Direito de forma remota, a nova regra reafirma a preocupação com a qualidade do ensino ofertado pelo grande número de instituições de ensino no país.

“Pense que amanhã o profissional de Direito ele vai ser um advogado ou um juiz. Você se sentiria seguro sendo julgado por um juiz que nunca saiu de trás de um computador, que nunca vivenciou nenhuma relação humana ou interagiu com seus professores?”, Sica reforça que, apesar de ser uma formação essencialmente teórica, a interação humana propicia a formação de profissionais socialmente mais habilidosos. “A aplicação do Direito é uma atividade essencialmente humana, que passa pela compreensão de relações entre aquelas pessoas que estão ali disputando os seus direitos”, diz.

Quanto às estruturas necessárias para a aplicação de cursos de Direito 100% presenciais pelas instituições de ensino, o presidente da OAB SP enfatiza que, atualmente, há um excesso de cursos da área no país. “A faculdade de Direito que não tem estrutura para oferecer curso presencial tem que ser fechada. É muito melhor para a cidadania que ela não exista ao invés de oferecer um ensino precário aos seus alunos”. Anualmente, cerca de mil novos profissionais passam no Exame de Ordem e ingressam na carreira pela OAB SP.