A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio da Comissão de Direito Desportivo, realizou, nesta quarta-feira (16), o “Simpósio de Direito Esportivo", na sede da Secional paulista. O evento reuniu nomes de destaque do cenário nacional e internacional para debater os principais avanços e desafios da área, com foco em temas como contratos, transferências de atletas e práticas de ESG no cenário jurídico.
Para o presidente da Comissão de Direito Desportivo, Gustavo Normanton Delbin, a Comissão tem sido bem ativa - ele aproveitou a ocasião para parabenizar a ESA OAB SP (Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), pioneira na criação dos cursos de Direito Desportivo: “Uma comissão bastante pulsante, que respira Direito Desportivo e que tem trabalhado bastante. A OAB e a ESA sempre caminharam juntas em prol do Direito Desportivo. Os primeiros cursos foram na ESA, e depois passou a ser pós-graduação”, concluiu, parabenizando ainda juristas que deram início ao tema e propostas dentro da Ordem paulista.
O evento mostrou os resultados dos esforços da Comissão na busca em proporcionar melhores oportunidades para profissionais do Direito Desportivo. Foi o que destacou, na abertura, a vice-presidente da Comissão, Danielle Maiolini Mendes: “Desde o início do ano, a gente vem trabalhando nesta Comissão e ao lado de outras subcomissões que têm tido um grande interesse em auxiliar ainda mais no desenvolvimento de temas específicos. Muito honrada de estar em uma casa que trabalha tanto pelo Direito brasileiro e pelo desenvolvimento do Direito Desportivo”.
A mesa de abertura contou, ainda, com a presença da secretária da Comissão, Anna Beatrice Diedrich, o professor da ESA OAB SP, Leonardo Andreotti, e o advogado Felipe Ezabella.
Contratos e Transferências de Atletas: Aspectos Jurídicos e Tendências Internacionais
O painel reuniu especialistas para discutir os aspectos jurídicos envolvidos na contratação e transferência de atletas, trazendo diferentes visões sobre o cenário nacional e internacional do esporte. A coordenadora jurídica de Registro, Transferência, Filiação e Licenciamento da Federação Paulista de Futebol, Fernanda Chamusca; o advogado da FIFA e gestor esportivo pela CONMEBOL, Eduardo Coutinho, o advogado Felipe Ezabella, e o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Leonardo Máximo, trouxeram análises profundas, críticas e aplicações sobre contratos e transferências no futebol. Foram destacadas questões relacionadas à idade dos atletas, vigência contratual, saídas precoces para o mercado europeu, transferências nacionais e internacionais sob a ótica da FIFA, conceito de LAW (Name, Image and Likeness), explorando sua aplicação nos esportes americanos e seu impacto crescente no cenário esportivo, e como esses acordos vêm sendo incorporados no Brasil. Além de uma visão histórica e cultural do esporte, destacando sua transformação em produto de entretenimento e fenômeno econômico, dentro de uma nova realidade dos atletas, que produzem conteúdo digital e firmam contratos em redes sociais.
Direitos de Arena, transmissão e Streaming: Desafios Jurídicos Atuais
Ampliando o debate sobre o tema, o gerente jurídico da Federação Paulista de Futebol, Renato Renatino; o vice-presidente executivo de Comunicação e Marketing da Federação Paulista de Futebol, Bernardo Itri; e o advogado da Sporty Group, Victor Targino, contribuíram com informações sobre direitos de mídia, negociações contratuais, Lei Geral do Esporte e suas aplicações em contratos, segmentação de produtos e de plataforma. Pontuaram os desafios encontrados, como a pirataria, formatos de direitos de transmissões, estratégias de marketing, plataformas de streaming, e como funcionam essas assinaturas e o trabalho contratual.
ESG na Gestão Esportiva: Sustentabilidade, Governança e Impacto Social
A mesa reuniu nomes para debater os desafios e as perspectivas da implementação de práticas sustentáveis no ambiente esportivo. Com participações de Mariana Chamelette, conselheira do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e vice-presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de São Paulo, Roberto de Palma Barracco, responsável pela Legal Research Hub da FIFA e árbitro da Corte Arbitral do Esporte; Rafael Rocha Garcia, coordenador de ESG da Liga Nacional de Basquete; Thiago Dória, advogado, consultor em Governança e Integridade e mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas; e Pedro Mendonça, especialista em Direito Desportivo, o painel abordou o crescimento do movimento regulatório no esporte, com destaque para a mudança de diretrizes e a necessidade de adaptação das entidades esportivas à nova realidade. A regulação da FIFA e tratados antirracistas foram citados como elementos fundamentais nesse processo, assim como casos práticos relacionados à responsabilidade social e à integridade institucional.
Livro ESG na Gestão Esportiva
A obra, lançada durante o evento, apresenta estudos de mais de 30 especialistas de todo o país para discutir a aplicação de práticas de Governança, Sustentabilidade e Responsabilidade Social (ESG) no esporte. Organizado pelo presidente da Comissão de Direito Desportivo, Gustavo Delbin e por Mariana Chamelette, vice-presidente do TJD-SP, o livro propõe uma reflexão profunda e diversa sobre entidades e projetos esportivos.
