Em celebração ao mês da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, comemorado nesta sexta-feira (25), a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio da Comissão de Igualdade Racial, com apoio da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), o IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e o IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), realizou o segundo e último dia do Congresso Nacional de Juristas Negras Vozes de Julho: Tecendo a Justiça - Atuação de Juristas Negras na Construção de Direitos, Potência e Transformação Social, na sede da secional paulista. Um momento que reforça a trajetória de resistência e a contribuição de mulheres negras para a construção da justiça social no Brasil.
O presidente da OAB SP, Leonardo Sica, destacou, na abertura do Congresso, a importância de dar voz às experiências das mulheres negras na construção de uma justiça mais inclusiva. Para ele, o evento reforça o papel da advocacia na administração jurídica e amplia o debate sobre diferentes visões e obstáculos enfrentados: “Precisamos entender o que significa administrar a justiça, isso é bastante difícil, porque não é um conceito pronto, não é um conceito de fácil definição. Um Congresso como esse é de importância muito grande, porque para ter uma visão do que a advocacia pode fazer para construir o seu papel de administração da Justiça, além de entender, diversas visões da justiça, também, é muito importante dar voz para quem sabe o que é injusto.”
Sica ainda ressaltou os avanços na participação de pessoas negras nas comissões, especialmente de direitos humanos, e celebrou a presença de mulheres negras em posições de liderança, mas reforçou que é preciso seguir em frente em busca de mais representatividade.
Segundo Dione Almeida, conselheira federal da OAB e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, a presença de mulheres negras em espaços de poder na OAB não é apenas uma questão de representatividade, mas de garantir que suas experiências e necessidades sejam ouvidas: “Quando nós falamos em raça e classe, é muito importante a gente lembrar, que nós temos consciência das dificuldades, dos desafios que as mulheres negras enfrentam na advocacia. E a gente reconhece isso, e uma das medidas que nós fizemos foi o Selo Promove Mulheres Advogadas, que tem recorte de raça na promoção do trabalho das mulheres negras, e também graças a esse trabalho, essa consciência, que foi feita na OAB São Paulo, nos últimos três anos, que eu estou com essa responsabilidade de representar, não só advocacia paulista, mas a advocacia brasileira”.
A abertura teve também a presença da presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB SP, Rosana Rufino; a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Camila Torres e a conselheira da AASP, Patrícia Anastácio.
Equidade racial, inovação jurídica e justiça digital
O primeiro painel abriu o Congresso com discussões sobre Direitos Humanos e Litigância Estratégica, reunindo juristas que ressaltaram o uso do Direito como ferramenta de transformação social. Em seguida, foi apresentado o papel das mulheres negras na promoção do Compliance e da Governança Corporativa, ressaltando como a ética e a integridade se fortalecem com práticas inclusivas.
No período da tarde, o terceiro tema foi sobre os desafios da LGPD e da proteção de informações, com foco em soluções que contemplem também a equidade racial no ambiente digital. Já o quarto, propôs uma reflexão sobre a produção acadêmica a partir da perspectiva decolonial, destacando a contribuição das juristas negras na construção de saberes jurídicos críticos. Encerrando a programação, o quinto painel debateu o Empreendedorismo Jurídico e Inovação, com experiências de mulheres negras que atuam na gestão de escritórios e no setor empresarial, enfrentando desafios e abrindo novos caminhos para a advocacia.
Ao final do evento, foi apresentado um manifesto conjunto, elaborado por diversas juristas negras de todo o país. O documento será protocolado no Conselho Federal da OAB, e é um chamado à ação em defesa da igualdade, da democracia e da luta contra o racismo estrutural e as desigualdades no sistema de justiça. Na ocasião, também foi apresentada uma carta de apoio às juristas Edilene Lôbo, Vera Lúcia Santana e Ana Paula Azevedo, reconhecendo seus compromissos com a democracia, a justiça social e a garantia dos direitos humanos.
