A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo sediou, entre os dias 25 e 27 de agosto, o curso de capacitação sobre estândares interamericanos de igualdade, não discriminação e acesso à justiça para pessoas LGBTI, promovido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com apoio do governo da França.
A OAB SP foi convidada a integrar o curso que reuniu lideranças na defesa de direitos humanos de todo o país, por meio da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG), pela Relatoria da CIDH sobre os Direitos de Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex. A atividade contou com advogados(as) atuantes em diversas comissões da seccional e subseções alinhadas à pauta da diversidade, como as Comissões de Direitos Humanos e de Prerrogativas, além de instituições e entidades como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Aliança Nacional LGBTI+, bem como diferentes movimentos e organizações da sociedade civil de defesa de direitos LGBTI+, compondo um espaço plural e de diálogo coletivo.
Estruturado em módulos que combinaram atividades teóricas e práticas, o curso abordou desde a identificação das principais barreiras de acesso à justiça enfrentadas pela população LGBTI+ até o estudo aprofundado das ferramentas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Foram desenvolvidas competências essenciais, como a formulação de denúncias perante a CIDH, a elaboração de medidas cautelares em situações de urgência e a compreensão dos procedimentos que envolvem reparação integral e litígios perante a Corte Interamericana.
A programação incluiu exercícios práticos de elaboração de petições e medidas cautelares, bem como reflexões sobre soluções amistosas e reparações estruturais. O objetivo foi não apenas transmitir conhecimento, mas também fortalecer capacidades de incidência política e jurídica para a defesa estratégica dos direitos das pessoas LGBTI+ em nível regional.
Para a organização do curso, além da dimensão formativa sobre o sistema, o objetivo da CIDH é promover a temática no Brasil e oportunizar espaços de troca de saberes entre o poder público e a sociedade civil. Essa atuação auxilia na divulgação de direitos humanos e da cultura da paz, dentro dos princípios da Carta da Organização dos Estados Americanos de 1948.
Conduzido pelos doutores Miguel Mesquita e Marcelo Azambuja, o curso destacou-se pela organização, qualidade técnica e clareza pedagógica, aspectos reconhecidos pelas instituições participantes. O evento contou ainda com a presença de Patrice Pauc, adido de Cooperação e Ação Cultural do Consulado-Geral da França em São Paulo, reforçando a dimensão internacional e de cooperação do encontro.
Para o Dr. Victor Grampa, presidente da CDSG da OAB SP, a formação promovida pela CIDH ofereceu subsídios teóricos e práticos sobre o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com reflexos tanto nacionais quanto internacionais. Ele ressaltou que qualificar a advocacia brasileira para a atuação em cortes internacionais é uma necessidade estratégica e que, nesse processo, a OAB SP terá papel central na multiplicação desses saberes, garantindo que o aprendizado seja difundido entre profissionais e comissões, fortalecendo a incidência jurídica em defesa dos direitos humanos.
Para a CDSG da OAB SP, a participação neste espaço representou não apenas o fortalecimento de sua atuação, mas também a reafirmação do compromisso da advocacia paulista com a defesa da igualdade e da não discriminação. A iniciativa merece destaque pelo rigor acadêmico, pela articulação internacional e pela relevância prática para quem atua na promoção e proteção dos direitos humanos.
