Encerrando o primeiro dia da 2ª Conferência de Direito e Agronegócio da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), em “Crimes Ambientais, Compliance e Organização Empresarial”, o professor de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da USP, Alamiro Velludo Salvador, acompanhado da mediadora Thaís Buzato, analisou as conexões entre delitos ambientais e os desafios das legislações brasileiras, sobre o tema, em especial no desenvolvimento do agro no país.

Alamiro destacou que a Lei de Crimes Ambientais de 1998, marco legislativo que possui  mais de 30 anos, surgiu em um contexto político marcado pela centralidade da agenda ambiental. O professor apontou que a norma foi duramente criticada como “um dos piores textos legislativos já produzidos no campo penal”, explicando que empresas que se relacionam com o meio ambiente enfrentam até hoje interpretações criminalizadoras, que dificultam a defesa e fragilizam a segurança jurídica.

Ele também relacionou os avanços da ciência das organizações empresariais com a adoção de programas de integridade e compliance ambiental, que podem funcionar como instrumentos de prevenção eficazes. O debate evidenciou ainda, o desafio de conciliar proteção ambiental e desenvolvimento econômico, especialmente no setor do agronegócio, que depende da estabilidade regulatória e jurídica para expandir práticas sustentáveis.

Nesta sexta (19), ocorre o segundo dia da 2ª Conferência de Direito e Agronegócio da OAB SP, com painéis, aulas magnas e talk shows sobre governança, tributação, sustentabilidade, inovação e sucessão no agro.

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