Enquanto o Brasil não apresenta um arcabouço jurídico específico e dedicado às questões envolvendo o uso de IA (Inteligência Artificial) no agronegócio, a advocacia se mostra como responsável por fazer a “tradução jurídica e ser o intermediário para que a tecnologia seja utilizada agora”, reforçou o presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados, Inteligência Artificial da OAB SP, Solano de Camargo.

Segundo o advogado, “o campo já está mais inteligente, mas como funcionam as regras?”. Representando 25% do PIB e em constante crescimento, o mercado também apresenta novos conceitos. De acordo com Camargo, além da agricultura de precisão, agora existe a agricultura 4.0, que alia o uso da IA para atuação com precisão no campo. Para o especialista, a advocacia entra no setor enfrentando dilemas jurídicos profundos, relacionados a dados, responsabilidade, concorrência e questões trabalhistas.

Entre os pontos destacados pelo advogado, estão a mudança nas relações de trabalho e a segurança dos dados. “A substituição acelerada da mão de obra humana para a robotizada impacta em questões trabalhistas e surge a necessidade de requalificar os trabalhadores”. Camargo também destacou como a tecnologia pode ser utilizada para a fiscalização das condições de trabalho no campo, uma forma de proteção aos direitos dos profissionais atuantes no meio.

A 2ª Conferência de Direito e Agronegócio da OAB SP segue durante esta sexta-feira (19) com painéis, aulas magnas e talk shows sobre governança, tributação, sustentabilidade, inovação e sucessão no agro.