Nesta segunda-feira (22), a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio da Comissão de Direitos Humanos, realizou, na sede institucional da Secional Paulista, a Conferência Temática de Direitos Humanos. O encontro foi um espaço de reflexão, debate e construção coletiva sobre alguns dos principais desafios sobre o tema no Brasil, e que contou com a participação de juristas, especialistas, ativistas e representantes do poder público, entre eles Padre Júlio Lancellotti, referência nacional na defesa da população em situação de rua.
O evento contou com painéis temáticos sobre segurança pública, pessoas migrantes e refugiadas, moradia digna e população em situação de rua, além de grupos de trabalho que apresentaram propostas em plenária final, com votação e eleição de delegados e delegadas para a etapa estadual.
No painel sobre população em situação de rua, Lancellotti chamou atenção para a exclusão digital vivida por pessoas em extrema vulnerabilidade: “Como é que a população de rua acessa o Gov., agenda RG, e acessa benefícios?”. Segundo o padre e ativista, grande parte dessa população é “descartada” por não ter esse tipo de acesso. Aproveitando a ocasião, ele também destacou a ausência de mecanismos efetivos de fiscalização quanto ao cumprimento da ADPF 976 (decisão liminar que representa um avanço no reconhecimento dos direitos da população em situação de rua), denunciando a prática cotidiana de “afronta” a esse direito fundamental.
A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Camila Torres, deu continuidade à fala de Lancellotti, reafirmando o compromisso da Ordem Paulista com o tema. Destacou que essa realidade reflete diretamente nas demandas que chegam à Comissão, especialmente em casos relacionados à habitação e à população em situação de rua. Segundo ela, já foi “iniciado um processo de interlocução com órgãos públicos, com questionamentos sobre o cumprimento da ADPF das favelas e da ADPF da população em situação de rua”. No entanto, reconheceu que ainda “há muito trabalho a ser feito” e que a Comissão “se coloca à disposição para ajudar”.
O encontro integra um processo contínuo de articulação da Ordem Paulista com as subseções, comissões e entidades parceiras em todo Estado de São Paulo, e faz parte do processo de mobilização para a etapa Estadual e Nacional de Direitos Humanos das conferências.
