Atenta à regulamentação e ao mercado que coloca o Brasil como o 5º país com maior mercado de apostas no mundo, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou, nesta segunda-feira (27) o II Simpósio de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável em sua sede institucional. Promovido pela Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e Jogo Responsável da Secional paulista, o evento contou com a presença de representantes de órgãos públicos e privados para um debate atualizado quanto à regulação vigente da área, falando também sobre publicidade, ludopatia e o combate às bets ilegais.

Para o presidente da comissão responsável pelo evento, Luiz Felipe Guimarães Santoro, a OAB SP tem um papel fundamental no assunto. “Temos acompanhado a construção do ambiente regulatório no Brasil. Os membros da nossa comissão estão participando de eventos e audiências públicas com reguladores e autoridades, sempre com o objetivo de aprimorar a regulação e defender a sociedade com o incremento de medidas relacionadas ao jogo responsável”.

Durante a abertura do simpósio, a vice-presidente da Secional paulista, Daniela Magalhães, reforçou a relevância do evento não só para o mundo jurídico, mas também para a sociedade. “Temos inúmeros desafios que os advogados super especializados, dedicados ao tema, precisam enfrentar. Passamos da tributação, para o efeito na saúde das pessoas, a regulação e o próprio negócio em si.”

Entre os principais assuntos debatidos no Simpósio houve o reforço ao combate de bets ilegais. Nesse momento de regulação do mercado, a secretária adjunta da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso, falou que 21 mil sites de apostas ilegais já foram derrubados no Brasil, segundo a Anatel. “Hoje temos duas grandes prioridades na SPA, que são a proteção da economia popular e a proteção do apostador”, disse. A secretária adjunta também comentou a controvérsia gerada envolvendo a expressão ‘jogo responsável’. “Esse é um termo internacionalmente usado que, na verdade, remete a uma série de ferramentas e mecanismos na proteção do usuário”.

Ainda em relação à expressão do jogo responsável, o country manager da Kaizen Gaming Betano do Brasil, Guilherme Figueiredo, disse que o jogo responsável é fundamental e que dificilmente as operadoras de apostas deixarão de patrocinar esportes. “O desenvolvimento do esporte no Brasil é o desenvolvimento do mercado como um todo.”

Quanto à integridade esportiva e o combate à manipulação de competições, o secretário nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte, Giovani Rocco Neto, comentou que uma das primeiras ações da secretaria foi de desenvolver uma Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados. “É uma construção complexa, porque o mundo das apostas é complexo. Mas trabalhamos em dois pontos específicos: educar para não punir e punir de forma pedagógica”. De acordo com Neto, a construção para combate à manipulação em jogos deve ser conjunta. “Vamos precisar da CBF, das federações estaduais, para que o atleta entenda que não pode se render aos apostadores.”

O Simpósio também contou com a participação de influenciadores digitais e do diretor jurídico do Conar, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, falando sobre publicidade responsável. Além de contar com o painel “Jogo Responsável, desafios e perspectivas”, que trouxe o ponto de vista da psicóloga clínica Daya Pimentel a respeito de jogo responsável e temas como a ludopatia e a dependência em jogos digitais.