A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio da Comissão de Direito Administrativo, realizou nesta quarta-feira (19), um encontro virtual para apresentar as principais mudanças do Novo Julgamento Virtual do Tribunal de Justiça do Estado São Paulo (TJSP) e os impactos da nova resolução para a advocacia, com destaque para o direito à sustentação oral.
A abertura foi conduzida pelo presidente da Comissão de Direito Administrativo, Vitor Hugo Jacob Covolato, que destacou a Resolução nº 984/25, norma que regulamenta o fluxo do julgamento eletrônico nos órgãos colegiados. Covolato contextualizou a evolução histórica do julgamento virtual e destacou a importância de manter a advocacia atualizada sobre as novas dinâmicas implementadas pelo Tribunal. “Precisamos trazer para a advocacia quais são essas novidades, comentários específicos sobre essa nova prática, que já iniciou de forma efetiva pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.”
A juíza assessora da Presidência do TJSP, Karina Ferraro Amarante Innocencio, apresentou o panorama técnico, da mesma resolução, explicando que as mudanças buscam aproximar o modelo paulista das diretrizes do CNJ e melhorar a experiência para juristas. Ela destacou o caráter colaborativo da construção das novas regras: “Estamos em um caminho de aprendizado junto à OAB SP. Os advogados são a ponta e o destinatário final dos nossos serviços. Nada é mais importante do que compreender as dificuldades vivenciadas pela advocacia em relação ao julgamento virtual”, disse. A magistrada também tratou de dúvidas recorrentes sobre oposição ao tema, critérios de relatoria e procedimentos referentes às sustentações orais em vídeo.
Na sequência, os representantes da Comissão de Direito Processual Civil da OAB SP, a secretária-geral Arlete Inês Aurelli e o secretário adjunto Antonio de Pádua Notariano Júnior aprofundaram o debate sobre desafios práticos e trouxeram contribuições sobre o assunto. Antonio apresentou um panorama comparativo das resoluções e destacou os avanços da nova regulamentação ao definir com precisão o funcionamento do julgamento virtual, ampliando a segurança da advocacia, especialmente quanto às questões relacionadas à sustentação oral e ao respeito às prerrogativas.
Arlete reforçou a necessidade de ampliar o número de magistrados e relembrou que o Código de Processo Civil instituiu o modelo cooperativo, baseado na democracia deliberativa, no diálogo e na efetiva possibilidade de influência das partes na formação da decisão judicial. “A participação é elemento essencial para a democracia”, afirmou.
O encontro foi encerrado com um debate entre magistratura e advocacia, que trouxe sugestões de melhorias no Eproc, no tratamento das mídias de sustentação oral e na ampliação do diálogo institucional.
