A Comissão de Direito Bancário da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) acaba de lançar a Cartilha “Liquidação do Banco Master” material técnico preparado para oferecer informações seguras, claras e juridicamente responsáveis diante da liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central nesta terça-feira (18).
O documento reúne orientações objetivas sobre os principais aspectos da liquidação extrajudicial, incluindo: fundamentos legais da liquidação bancária, atuação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), procedimentos de ressarcimento para pessoas físicas e jurídicas, documentação necessária, cuidados para prevenção de fraudes e golpes, bem como impactos jurídicos em contratos, operações de crédito, folha de pagamento e garantias.
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