Celebrado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra homenageia Zumbi dos Palmares e convida o país a refletir sobre a luta histórica da população negra por igualdade, justiça e oportunidades. Desde 2023, a data é feriado nacional (Lei nº 14.759/2023), fortalecendo sua representatividade e impacto social.

Na OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) as celebrações se conectam ao Prêmio Benedicto Galvão, iniciativa da Comissão de Igualdade Racial que reconhece profissionais e instituições comprometidas com o enfrentamento ao racismo e com a valorização da advocacia. Criada em homenagem ao primeiro advogado negro a presidir a Ordem Paulista, a honraria chega à 14ª edição em 2025, destacando trajetórias que se tornaram referência na defesa dos direitos das pessoas negras. 

A seguir, em entrevista para o Jornal da Advocacia, a secretária-geral adjunta da Secional Paulista, Viviane Scrivani, fala sobre a importância da data, o legado de Benedicto Galvão e as iniciativas da entidade para fortalecer a equidade racial no sistema de Justiça.

• Qual a importância da data para a advocacia?

Viviane Scrivani: Representa um compromisso ético com a efetivação da igualdade racial e com a promoção da justiça social. É uma data que nos convida a revisitar a própria função do Direito como instrumento de transformação, compreender como o racismo estrutural ainda permeia as instituições e como a advocacia pode atuar, de forma concreta, para combater qualquer tipo de preconceito. Mais do que uma celebração simbólica, reforça a responsabilidade da classe jurídica em garantir acesso equitativo à Justiça, ampliar a representatividade nos espaços de poder e assegurar que os direitos fundamentais não sejam privilégio de poucos, mas uma realidade para todos. 

• Quem foi Benedicto Galvão e qual o seu legado na Ordem Paulista? 

Viviane Scrivani: Galvão foi um advogado de grande importância histórica, conhecido por ser o primeiro advogado negro a presidir a OAB SP, ainda na década de 1940, durante o afastamento de Noé Azevedo. Desenvolveu uma carreira sólida, marcada pela defesa da justiça e dos direitos fundamentais. Em sua atuação, trabalhou no renomado escritório dos irmãos Alfredo e Ernesto Pujol. Ele é lembrado por sua atuação em prol da igualdade racial e sua postura firme contra a discriminação. 

O advogado, não apenas abriu portas para outros advogados e advogadas negros, como também deixou um legado de compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária  e inclusiva.

• O que o Prêmio Benedicto Galvão representa para a área jurídica e quais ações a OAB SP tem desenvolvido para promover o combate ao racismo e ampliar a representatividade na advocacia?

Viviane Scrivani: A premiação simboliza o reconhecimento da advocacia como agente de transformação social e guardiã dos direitos fundamentais.  Ao destacar trajetórias que enfrentam o racismo e promovem a equidade racial, reafirma que o compromisso da advocacia vai muito além da atuação técnica: envolve sensibilidade, responsabilidade institucional e coragem para sustentar pautas históricas de justiça, reparação e inclusão. 

Para a OAB SP, essa homenagem também representa uma inspiração às novas gerações de advogados e advogadas, reforçando que o exercício da profissão deve caminhar lado a lado com a defesa intransigente da dignidade humana e com a construção de uma sociedade verdadeiramente plural e mais democrática. 

A Ordem paulista tem se destacado por sua atuação efetiva nessa pauta. Foi pioneira na adoção de critérios raciais e de gênero nas listas do Quinto Constitucional e na implementação de políticas de paridade em todas as instâncias da instituição. Outras iniciativas, como as Medalhas Tereza de Benguela e Esperança Garcia, e a Feira de Inclusão e Empregabilidade, reconhecida pela ONU em 2024, reforçam o compromisso da Secional com a valorização da advocacia negra e a ampliação das oportunidades no mercado jurídico. Além disso, entidade é signatária do movimento “Raça é Prioridade”, assumindo publicamente a meta de alcançar 50% de representatividade negra em cargos de liderança até 2030, um marco de responsabilidade institucional e de transformação concreta que reafirma o papel da advocacia na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos.

• De que forma o fortalecimento das pautas raciais dentro da OAB SP contribui para a construção de uma Justiça mais representativa e acessível? 

Viviane Scrivani: O fortalecimento das pautas raciais dentro da OAB SP contribui diretamente para a construção de uma Justiça mais representativa, democrática e acessível.   Quando a instituição incorpora a diversidade racial em suas estruturas, decisões e programas, ela amplia o olhar sobre as desigualdades e aproxima o sistema jurídico da realidade social brasileira.  A representatividade negra nos espaços de poder transforma não apenas a composição institucional, mas também a forma como o Direito é pensado, aplicado e interpretado. Esse movimento fortalece a confiança da sociedade na Justiça, garante que diferentes vozes sejam ouvidas e reconhece saberes que historicamente foram silenciados.