A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo) encaminhou ofício à CCJ do Senado Federal (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), com a sugestão de 12 perguntas para auxiliar os parlamentares na sabatina do indicado ao cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo da instituição é contribuir para uma análise do perfil profissional, ético e democrático do indicado.
Entre as perguntas elaboradas pelos membros da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB SP há questões sobre a visão do indicado para impedimentos ou suspeições de juízes e se ministro do STF pode julgar em causas que tenha atuado como advogado, e especialmente se ex-AGU pode julgar causas de interesse da União.
Outras sugestões abordam a opinião do sabatinado em relação à participação de ministros do STF em eventos remunerados ou custeados por empresas e pessoas que representem ou sejam parte em processos submetidos à Corte e se a antecipação pública de opiniões de ministros devam gerar suspeição.
A OAB SP também propõe a realização de perguntas de grande interesse da sociedade, como a avaliação da utilização do plenário virtual, especialmente quanto ao direito de sustentação oral, sobre concessão monocrática de liminar e prazo de sua submissão à Turma ou ao Pleno, a visão do sabatinado do papel do STF na implementação dos Protocolos de Julgamento com Perspectiva de Gênero e de Raça do CNJ e a manutenção dos direitos fundamentais do trabalhador em temas como pejotização e uberização, foco de tensão entre o STF e a Justiça do Trabalho.
A Comissão de Estudos para Reforma do Judiciário, formada por notáveis, foi criada em julho de 2025 e definiu, em sua 5ª reunião, em 5 de novembro, pela colaboração com o processo de sabatina do Senado.
Além dos ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie e Cezar Peluso; compõem a comissão os ex-ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr.; Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito, representantes da Academia com estudos relativos ao tema; e dois ex-presidentes da OAB: Patricia Vanzolini (OAB SP) e Cezar Britto (OAB Nacional). O grupo pretende, até o final do primeiro semestre de 2026, apresentar diretrizes para contribuir com uma ampla reforma no Judiciário brasileiro.
Acesse o ofício aqui.
