A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) promoveu, nos dias 8 e 9 de outubro, na sua Sede institucional, nove desagravos públicos em favor de advogados e advogadas que tiveram suas prerrogativas desrespeitadas por autoridades públicas durante o exercício da profissão. As sessões foram conduzidas pela presidente e pelo vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Claudia Bernasconi e Gustavo Medeiros, respectivamente.
Área trabalhista
A oradora e vice-presidente da área de relações interdisciplinares com o TRT da comissão, Jussara Rita Rahal, disse que foi uma honra ter proferido a oração em favor dos desagravados na área trabalhista. “Os casos não foram apenas incidentes isolados, mas tentativas de silenciar a defesa técnica e, por consequência, o próprio cidadão”. Para ela, a sessão solene demonstra a resposta firme da instituição. “A OAB SP não tolera o arbítrio. Ao desagravarmos publicamente essas colegas, reafirmamos que as prerrogativas são inegociáveis e essenciais para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, disse ela.
A sessão aconteceu no dia 8 de outubro, voltada aos advogados Carla Cristina Tudisco de Oliveira, ofendida em suas prerrogativas profissionais por Daniela Mori, à época juíza da 89ª Vara do Trabalho da Capital (R-21493); Daniela Rita Leme, ofendida em suas prerrogativas profissionais por Tatiana Agada Julia Elenice Helena Beloti Maranesi Arroyo, juíza da 1ª Vara do Trabalho da Capital; Virginia Alves dos Santos Leite, ofendida em suas prerrogativas profissionais por Tatiana Agada Julia Elenice Helena Beloti Maranesi Arroyo, juíza da 1ª Vara do Trabalho da Capital; e Beatriz dos Anjos Buonomo, ofendida em suas prerrogativas por Jair Francisco Deste, juiz da 30ª Vara do Trabalho da Capital.
Área penal
A advogada Juliana Jordão Baier de Azevedo foi uma das desagravadas no dia 9 de outubro. A profissional foi ofendida em suas prerrogativas profissionais por Cristiane de Araújo Pires, delegada titular do 28º Distrito Policial da Freguesia do Ó. Segundo relatado pela vítima, em uma única ocasião ela e sua testemunha passaram por extrema violência, além do crime de tortura contra a advogada, tendo ocorrido crimes contra a vítima e a testemunha.
Na cerimônia de desagravo, Juliana mencionou agradecimento aos advogados Alexandre Ogusuku e Luis Eugênio Marques de Souza, que atuaram com firmeza para garantir a proteção integral em todas as frentes, incluindo a esfera criminal e os danos sofridos pela vítima do inquérito em que é patrona, Cláudia Jordão Baier de Azevedo, e pela testemunha por ela arrolada, Tania Davidovici, em razão da atuação ilegal da equipe policial.
No mesmo dia, a sessão, que teve como oradora a vice-presidente da área penal da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Cecília de Souza Santos, também promoveu o desagravo aos profissionais Camila Custódio Oliveira e Felipe Custódio Barbosa da Silva, ofendidos em suas prerrogativas profissionais por Vitor Luis Cocito Martins, Delegado do 63º Distrito Policial de Jacuí; e Daniela Carolina da Costa e Silva, ofendida em suas prerrogativas profissionais por William Douglas Ramos da Silva, 1º Tenente Sindicante do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo.
Área Diversidade
Ainda no segundo dia de desagravos (09), a vice-presidente da área de Diversidade Sexual da comissão, Rachel Macedo Rocha, conduziu a oração em favor dos desagravados Carlos da Silva Júnior e de Michelly Pacheco Ferro, ambos ofendidos em suas prerrogativas profissionais em razão de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Para a oradora, “quando a ofensa se dá em razão de orientação sexual, identidade de gênero ou outros marcadores sociais das diferenças, é tempo de repudiar de forma mais firme”.
“Direitos fundamentais não são mera letra morta prevista no papel; são princípios constitucionais e de direitos humanos que devem ser respeitados por todos os cidadãos e cidadãs, e qualquer prática que atente contra esses princípios deve ser repelida”, reforçou Rocha. Ofendido em suas prerrogativas por Emiliano Izquierdo Munoz, o advogado de Santa Fé do Sul, Carlos da Silva Júnior reforçou que o desagravo promovido pela OAB SP representou para ele “um momento de reconhecimento do valor da advocacia e do peso que carregamos quando exercemos nossa função com ética, coragem e independência”.
O profissional agradeceu à oradora Rachel, à atual conselheira estadual, Heloisa Alves e ao atual presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP, Victor Grampa. “Eles contribuíram com dedicação e cuidado para que esse ato se concretizasse”. À Comissão de Direitos e Prerrogativas, o profissional destacou o papel fundamental na proteção, no amparo e na valorização permanente da advocacia paulista.
“Foi um dia importante para os colegas LGBTIA+, mas também para nós que, lá atrás, construímos, junto com nossa secretária-geral, Adriana Galvão, uma trajetória para que a diversidade sexual e de gênero se consolidasse como uma pauta presente e atenta a qualquer prática que tenta ofender colegas LGBTIA+”, concluiu a oradora.
