Nesta sexta-feira (5), a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou o 1º Colégio de Dirigentes de Comissões, na sede institucional. Na abertura, o presidente Leonardo Sica apresentou um panorama geral da Comissão Especial de Reforma do Judiciário, criada em junho com a missão de formular propostas de modernização a serem encaminhadas ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. Ele também lançou oficialmente a pesquisa destinada à advocacia paulista com o objetivo de coletar percepções sobre o funcionamento do sistema de Justiça para embasar as propostas da entidade. Segundo Sica, é importante levar à participação plena pela abrangência das sugestões, especialmente nos eixos de morosidade, estabilidade, acesso à justiça, funcionamento do STF e integridade institucional.
“Parte deste trabalho é de diagnóstico e escuta. Estamos fazendo algumas perguntas para a advocacia para poder dar mais força ao trabalho que vamos apresentar. Se queremos fazer um trabalho de reforma, que precisa de impulso político, ele ganha mais força ao chegarmos e dizermos: ouvimos 400 mil advogados, eles estão nos dizendo isto, esta é a proposta, ela representa o anseio das 400 mil pessoas que trabalham diariamente no sistema de Justiça. Então, todos vocês são referências, formadores de opinião. Nos ajudem para que essa pesquisa seja impulsionada e possamos ouvir o máximo de advogados e advogadas”, finalizou o presidente da OAB SP.
Em seguida, o tesoureiro Alexandre de Sá Domingues apresentou dados sobre sustentabilidade financeira e governança. Ele explicou que a OAB SP é mantida exclusivamente pelas anuidades e que, desde 2022, o trabalho voluntário passou a ser registrado no balanço patrimonial da instituição. Também destacou o Programa Anuidade de Volta, que devolve 100% do valor da anuidade em créditos culturais para utilização nos cursos da ESA e em eventos acadêmicos.
Segundo Alexandre, esses números evidenciam a dimensão e a importância do trabalho voluntário para a OAB SP. “Isso mostra como é grandioso e indispensável o trabalho de vocês. Acho que damos um grande exemplo para a sociedade na forma como estamos estruturados.”
Panorama das comissões e resultados de 2025
A vice-presidente Daniela Magalhães apresentou um amplo panorama do trabalho da Ordem Paulista. O balanço incluiu o número de integrantes, reuniões realizadas, expedientes, ofícios, notas, ebooks, livros produzidos, podcasts e estratégias para grandes eventos. Daniela anunciou o lançamento do edital para participação no Programa de Excelência e Inovação das Comissões, para financiar projetos inovadores em 2026, reforçando que a construção institucional é coletiva.
“Eu insisto: aqui estão as melhores mentes e os melhores corações do nosso sistema. É claro que temos as subseções, que são as nossas estrelas, mas as comissões são os nossos corações pulsantes, responsáveis por todos os temas técnicos e conteúdos jurídicos relevantes.”
Ela também apresentou os resultados da pesquisa sobre áreas de atuação da advocacia, com destaque para direito civil, família, compliance, direitos humanos, direito penal e direito digital. Mencionou ainda experiências bem-sucedidas de outras secionais do país e destacou iniciativas previstas para 2026, como a Jornada Cultural, o Encontro Nacional da Jovem Advocacia e a ampliação do calendário cultural institucional.
Pesquisa sobre percepção da advocacia pela sociedade paulista
No encontro também foram apresentados os resultados de uma pesquisa inédita sobre a percepção da sociedade em relação à advocacia no Estado de São Paulo. Esses dados ajudarão a orientar políticas de valorização profissional, estratégias de comunicação e iniciativas institucionais voltadas ao fortalecimento da imagem da advocacia.
Resultados do Tribunal de Ética e Disciplina, Precatórios, Direitos e Prerrogativas
O presidente do TED, Guilherme Magri, apresentou os principais indicadores do Tribunal entre janeiro e outubro de 2025. Ele destacou a evolução do acervo por turma, as penas aplicadas e os avanços da gestão, como a implantação do sistema eletrônico, a nova sede e o programa TED vai à Faculdade, que aproxima estudantes da ética profissional, entre outros avanços da atual gestão.
Na sequência, o presidente da Comissão de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais, Vitor Augusto Boari, apresentou a prestação de contas e o panorama atualizado da atuação da Comissão, destacando a importância do acompanhamento técnico e da interlocução institucional sobre o tema.
Já a Comissão Permanente de Direitos e Prerrogativas apresentou seus resultados recentes, com a presença da presidente Claudia Bernasconi. Também participaram o presidente da Comissão de Empreendedorismo Legal e de Seleção e Inscrição, Nelson Kobayashi, reforçando atuação conjunta em defesa da advocacia paulista.
Panorama cultural e indicadores de eventos
O secretário cultural Afonso Paciléo apresentou o cenário de eventos da Ordem Paulista em 2025. Foram 290 atividades das comissões e 1.519 nas subseções, totalizando média de cinco eventos por dia. Ao todo, 3.078 palestrantes participaram das ações, que somaram mais de 56 mil inscritos. Afonso destacou ainda as taxas de presença: 37,37% em eventos gratuitos e 63,27% em eventos pagos, reforçando a importância de planejamento e curadoria para ações com maior impacto. Ele defendeu o modelo “menos é mais”, com menos eventos, porém mais qualificados, integrados e relevantes.
Principais Avanços das Comissões de Reforma do Judiciário e Nacional de Prerrogativas
Para finalizar, a conselheira federal Patricia Vanzolini apresentou os principais resultados das comissões, destacando a organização dos eixos temáticos da Reforma do Judiciário, as reuniões externas com ministros, e com conselheiros do CNJ, além da elaboração das 12 perguntas enviadas pela OAB SP para a sabatina do indicado ao STF, reforçando o protagonismo institucional da Secional: “Tínhamos uma preocupação: não permitir que a comissão fosse usada para fazer críticas irresponsáveis ao Supremo. Críticas existem e são necessárias, mas não queríamos compactuar com movimentos de deslegitimação do Supremo, e sim propor melhorias.”
No âmbito nacional das prerrogativas, Vanzolini, que também é vice-presidente da comissão ressaltou a criação do Observatório para Lawfare de Gênero, iniciativa motivada pelo aumento de casos de discriminação, violência e ataques a profissionais. Ele também informou sobre a proposta de coleta de dados em todas as seccionais, com o objetivo de sistematizar informações: “Porque é com dados que construímos e formulamos políticas. Para que possamos realmente mapear o que as advogadas estão sofrendo neste país e traçar ações mais contundentes de combate e de conscientização da classe contra esse tipo de violência.”
Vanzolini destacou ainda o avanço do sistema paritário com cotas sociais, proposto pela bancada paulista e atualmente em discussão nacional, visando à expansão do modelo pioneiro adotado pela Ordem paulista.
