Na abertura da 2.545ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), realizada nesta segunda-feira (8), na sede institucional, em formato híbrido, o presidente Leonardo Sica apresentou um panorama do primeiro ano do atual ciclo de gestão, com ênfase em inovação, dados, responsabilidade fiscal e defesa da advocacia.
Sica lembrou que a proposta eleitoral da chapa foi dar continuidade ao projeto de mudança e renovação iniciado em 2022, olhando para o centenário da OAB São Paulo e assumindo o compromisso de entregar uma entidade “forte, representativa, respeitada e sustentável”. Em sua avaliação, foi um ano expressivo em números, em debate e em resultados, com muitos investimentos.
“Muito orgulhosos do que está feito, do que foi feito, e muito irresignados com o que ainda não foi feito, conscientes de que muito precisa ser feito ainda. Divido o nosso próximo dia importante em duas frentes. Nós precisamos equilibrar a gestão e política, equilibrar a boa gestão e equilibrar as necessidades políticas de representar a classe, de defender a advocacia, de aprimorar o sistema de justiça. Quanto à gestão, nós determinamos fazer uma gestão com o olhar do centenário da OAB. E nós entendemos que é uma oportunidade propícia para projetar a entidade nos próximos 100 anos.”
Inovação, dados e investimentos para o centenário da OAB SP
Ao detalhar o balanço de gestão, o presidente destacou os investimentos em infraestrutura e digitalização, com a modernização da sede da ESA na região da Avenida Paulista, a reestruturação de serviços da OAB SP em prédio próprio, a modernização das Casas da Advocacia em todas as regiões do Estado e a expansão de projetos de eficiência energética com usinas fotovoltaicas, reduzindo gradualmente o gasto com energia elétrica.
Sica reforçou que a gestão se apoia em dados, indicadores e planejamento estratégico, adotando processos de análise de resultados para subsidiar decisões, priorizar investimentos e orientar políticas institucionais, sempre com foco na melhoria do atendimento à advocacia e à sociedade.
Orçamento 2026 é aprovado com foco em responsabilidade fiscal e controle de gastos
Durante a sessão, foi aprovada a Proposta Orçamentária da OAB SP para 2026, apresentada pelo tesoureiro da secional Paulista, Alexandre de Sá Domingues, que destacou que a entidade atua com um sistema orçamentário estruturado, que conta com equipe técnica dedicada.
O orçamento foi construído com o objetivo de equilibrar despesas e receitas, observando os parâmetros do Provimento 185 do Conselho Federal, a “lei de responsabilidade fiscal” da OAB, que limita o percentual de gastos com pessoal. Após um ciclo de investimentos fortes em infraestrutura e tecnologia, a Secional passa a operar com maior controle orçamentário, apoiado em ferramentas de gestão que travam despesas acima da alçada de cada unidade, garantindo mais previsibilidade e transparência no uso dos recursos da advocacia.
Ouvidoria se consolida como canal estratégico de escuta e governança
Outro ponto enfatizado na reunião foram os resultados da Ouvidoria da OAB SP em 2025, apresentados pelo ouvidor-geral Antônio Ricardo Miranda Júnior. Foi destacado que o canal, após mudanças, se tornou mais aberto ao diálogo, transparência e governança institucional, estruturado a partir de um plano estratégico construído por toda a diretoria.
Entre os avanços, foram ressaltados: Centralização das manifestações em sistema próprio, com rastreabilidade, controle de prazos e proteção de dados; Implantação de procedimentos de gestão da qualidade, com padronização do atendimento e tratamento individual de cada demanda; Elaboração da primeira Carta de Serviços da OAB SP, detalhando o que a instituição faz, prazos e canais de atendimento, reforçando a transparência; Relatórios mensais à Diretoria, com diagnósticos, identificação de pontos críticos e propostas de melhoria, permitindo decisões baseadas em evidências; Aprimoramento da comunicação, com linguagem mais clara, empática e respeitosa e Redução significativa do tempo de resposta médio.
A Ouvidoria passou também a acolher de forma estruturada as demandas das mulheres advogadas, garantindo tratamento adequado e respeitoso, além de iniciar a expansão da cultura de ouvidoria para subseções e áreas internas, consolidando-se como ferramenta de governança e participação da advocacia.
Ação civil pública combate o golpe do falso advogado
Na mesma sessão, foi apresentada e aprovada a propositura de Ação Civil Pública contra o chamado “golpe do falso advogado” (Processo nº 25.0000.2025.130162-1), voltada contra operadoras de telefonia, a empresa Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) e a ANATEL. O presidente da Comissão Eduardo Ferrari ressaltou que a iniciativa é fruto de um trabalho técnico e de coleta de dados realizado pela OAB SP, que identificou vulnerabilidades graves em sistemas de habilitação de linhas telefônicas e criação de contas em aplicativos de mensagens, utilizados por golpistas para se passarem por advogados.
Discussão sobre a Resolução TRT-2 e Defesa da Advocacia Trabalhista
A vice-presidente da OAB SP Daniela Magalhães apresentou os impactos da Resolução 01/2025 do TRT-2, que trata de litigância abusiva e utiliza sistemas de inteligência artificial para identificar supostos abusos cometidos por advogados. O grupo alertou que a norma não prevê recurso, o que vem gerando processos administrativos contra profissionais e prejudicando o livre exercício da advocacia. Tentaram renegociar os termos da resolução junto ao Tribunal, mas as sugestões não foram acolhidas. Diante da gravidade da situação, foi elaborado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para ser encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com prévia análise da Comissão de Reforma do Judiciário.
Balanço do Conselho Federal e Avanços Institucionais
A conselheira federal Patricia Vanzolini destacou que a OAB SP é “farol e exemplo para todo o Brasil”, ressaltando a gestão moderna e corajosa da Secional. Em sua participação, apresentou os eixos da Reforma do Judiciário em estudo no Conselho Federal, incluindo: propostas para o Supremo Tribunal Federal (duração de mandatos e mecanismos de controle), problemas estruturais do sistema: desaparecimento do primeiro grau, excesso de julgamentos virtuais e morosidade, elaboração das 12 perguntas para a sabatina de autoridades do Judiciário, defesa das prerrogativas da advocacia, com atenção à Resolução 591 sobre julgamentos virtuais e reforço da paridade de gênero, cotas e modernização administrativa.
Ela também anunciou que já está em andamento a pesquisa nacional sobre a Reforma do Judiciário, aberta para toda a advocacia.
ESA apresenta expansão acadêmica
A diretora Daniela Libório apresentou os principais avanços da ESA (Escola Superior de Advocacia), foram mais 78 mil inscritos neste ano, com 25 cursos de pós-graduação, distribuídos entre a sede e subseções, com 27 cursos abertos de pós: “esses números refletem o quanto estamos expandido”, avalia.
Ainda, entre as novidades para os alunos de pós está o lançamento do novo aplicativo da ESA com funcionalidades de matrícula, registros e acompanhamento acadêmico, dentro da área de pesquisas do Grupo de Estudos na área de direito do trabalho, inconstitucional, mobilidade, além da expansão do projeto editorial, incluindo lançamentos de livros.
CAASP: modernização dos serviços
A presidente Diva Zitto trouxe o balanço da CAASP, com foco em modernização e ampliação de benefícios como a aquisição de duas vans para atendimento, oferta de 520 benefícios em 12 modalidades, 59 novas parcerias no Clube de Serviços, lançamento da Plataforma da Ouvidoria e criação da comunidade no WhatsApp, com adesão rápida e gratuita.
Carteira com indicação de doador de órgãos
O Conselho também analisou o Processo nº 25.0000.2025.130932-7, que propõe colocar novamente na carteira da OAB a informação de que o advogado ou advogada é doador de órgãos e tecidos. A ideia foi apresentada pela conselheira Laís de Figueirêdo Lopes (Comissão do Terceiro Setor) e pelo conselheiro Nelson Kobayashi (Comissão de Seleção e Inscrição e Empreendedorismo Legal). A proposta foi considerada importante e foi aprovada por aclamação.
Homenagens
Durante a abertura dos trabalhos, foi realizada a outorga da carteira ao presidente do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) Diogo Leonardo Machado de Melo, com participação do ex-presidente Renato Silveira. Diogo destacou a importância simbólica da entrega e reforçou a parceria entre as instituições.
O presidente Leonardo Sica, aproveitando a ocasião, prestou homenagens para a presidente da AASP, Renata Castello Branco Mariz de Oliveira, e também parabenizou os advogados Derly Barreto e Silva Filho e Daniel Blikstein, nomeados desembargadores do TJSP pelo Quinto Constitucional.
