E-5.743/2021


CASO CONCRETO – INADMISSÃO.

A narrativa e o desenho apresentado evidenciam uma situação concreta e confusa que inviabiliza a esse E. Tribunal de se posicionar de maneira abstrata e em tese. A tentativa de configurar uma consulta em tese acabou por inviabilizar a admissão por falta, também, de compreensão adequada por essa relatoria a respeito de dúvida que deve circundar questão envolvendo conflito de interesse. Proc. E-5.743/2021 - v.u., em 28/04/2022, parecer e ementa do Rel. Dr. EDUARDO AUGUSTO ALCKMIN JACOB, Rev. Dra. MARCIA DUTRA LOPES MATRONE - Presidente Dr. JAIRO HABER.

Relatório

O Consulente apresenta uma situação concreta sobre dúvida de conflito de interesse para atuar para empresas em que a figura do advogado é sócio de uma das empresas e uma segunda empresa seria responsável pela instituição, criação e manutenção de uma terceira empresa. Para tanto, apresenta em forma de gráfico como se daria a relação entre as empresas e o advogado.

A dúvida consiste em saber se um advogado pode atuar/representar uma determinada empresa, da qual é sócio, e ao mesmo tempo litigar contra outra empresa que seria “responsável” pela criação, instituição e manutenção de uma outra empresa para qual também atua.

Parecer

A consulta não merece ser admitida. Apesar do Consulente se referir às empresas como empresas A, B e C, a narrativa e o desenho apresentado evidenciam uma situação concreta e confusa que inviabiliza a esse E. Tribunal de se posicionar de maneira abstrata e em tese. A tentativa de configurar uma consulta em tese acabou por inviabilizar a admissão por falta de compreensão adequada por essa relatoria a respeito da dúvida que deve circundar questão de conflito de interesse.

Este o Parecer que submeto ao melhor Juízo deste Egrégio Colegiado.