Buscando ampliar o debate sobre a garantia das prerrogativas da advocacia, bem como dos direitos humanos em situações adversas, a IX Conferência Internacional de Direitos Humanos (CIDH) promoveu o painel “Prerrogativas e desafios para defesa dos direitos humanos”. A IX CIDH ocorre até hoje (24), no Centro de Convenções Expo D. Pedro, em Campinas (SP).
Advocacia gaúcha
A recente tragédia ocasionada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul e as suas implicações para a advocacia local foi o tema da palestra do presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), Ricardo Breier. “É uma situação desoladora. O Rio Grande do Sul tem, ao todo, 497 municípios. Destes, 467 foram afetados.
Até a última atualização da defesa civil do estado, são 2.342.460 pessoas diretamente atingidas, e 581.663 desalojadas”, disse Breier. Entre os locais em que as águas do rio Guaíba atingiram em Porto Alegre, está a sede da seccional gaúcha e o galpão que a OAB RS colocou à disposição para receber desabrigados. “E o cenário à frente não é dos melhores: aqui em Porto Alegre voltou a chover e voltou a alagar onde a água já tinha recuado”, contou o presidente da CNDPVA.
“É uma tragédia sem precedentes. Deixou mais vulneráveis as pessoas pobres, destruiu cidades inteiras, que já cogitam mudar de lugar”, falou Breier, ao fazer um prognóstico preocupante: “Os dias aqui estão ficando mais frios, o que aumenta os casos de doenças respiratórias. Há, ainda, os que tiveram contato com a água contaminada e podem desenvolver inúmeras doenças derivadas da enchente, o que irá demandar ainda mais do sistema de saúde do estado que está colapsado”, disse.
O presidente da CNDPVA destacou que, em meio a esse tipo de tragédia, não se pode negligenciar a defesa das prerrogativas dos advogados, pois é mais que uma defesa da classe, mas sim de “toda a sociedade”.
"A advocacia exerce o seu papel na defesa do cidadão, consagrado não só na legislação brasileira mas nos tratados internacionais", afirmou Breier, que lembrou que nesses estados de calamidade pública, a defesa dos direitos humanos é fundamental.
De acordo com ele, desde o início das chuvas mais fortes, o CFOAB, junto à OAB RS, enviou requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando a expedição de uma certidão para garantir que todos os advogados e advogadas inscritos na OAB-RS e residentes no estado tenham seus pedidos de reabertura de prazos nos Tribunais Superiores e em todos os demais tribunais do país assegurados.
Além da suspensão de prazos, também foi deferido o pedido de emissão de alvarás para a advocacia gaúcha. O presidente da CNDPVA lembrou que ainda há muito a ser feito. “Não temos previsão de quando teremos restabelecido algum tipo de normalidade. Enquanto não temos esse alento, vamos seguir apoiando a advocacia, que hoje está impedida de trabalhar - seja pelo não funcionamento dos tribunais -, e nos casos mais graves, porque perderam seu local de trabalho e seus instrumentos de trabalho. Cada caso será estudado para conseguirmos dar o devido suporte a cada colega que está passando por essa situação extremamente difícil”, concluiu.
Responsabilidade do estado
A conselheira Federal da OAB SP presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Silvia Souza, também abordou a situação crítica no Rio Grande do Sul devido a eventos climáticos extremos, enfatizando a importância de discutir a responsabilidade do estado na prevenção desses desastres.
Ela destacou que esta não é a primeira vez que o estado enfrenta tais adversidades e que medidas preventivas adequadas não foram tomadas. "Já havia um alerta, mas infelizmente o que a gente pode verificar é que não foram tomadas medidas e providências adequadas para se evitar que chegássemos a esse ponto", disse.
Segundo a presidente da CNDH, aproximadamente 1,8 milhão de pessoas foram impactadas pelas enchentes. "O estado teve 467 municípios atingidos, vários decretos de calamidade pública, municípios inacessíveis e milhões de pessoas desalojadas", relatou.
Silvia Souza ressaltou, ainda, que a responsabilidade não pode ser atribuída exclusivamente aos fenômenos climáticos. "Não dá para atribuir só a um fenômeno climático e eximir o estado da sua responsabilidade", concluiu. “Este painel buscou debater ações concretas e eficazes do governo estadual para prevenir futuros desastres climáticos”, finalizou.
Conheça os participantes do debate:
Presidente: Flávio José Ferreira (secretário da CNDH da OAB-MT)
Relatora: Dandara Pinho (membro da CNDH e conselheira seccional da OAB-BA)
Palestrantes:
Prerrogativas em tempos de Crise: a tragédia no Rio Grande do Sul - Ricardo Breier (presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia)
O Papel da Advocacia Popular Diante de Catástrofes Naturais - Silvia Souza (presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB)
Sentença do Caso Salles Pimenta e a Advocacia da Resistência - Rafael Salles Pimenta (presidente do Instituto Gabriel Pimenta de defesa dos defensores de Direitos Humanos)
Advocacia Popular como Viabilizadora de Direitos Humanos - Thais Nogueira Lopes (membro da CNDH da OAB-DF)
