Acadêmico e da Acadêmica De Direito

12 de maio de 2025 - segunda

Desafios do uso da IA no Direito são debatidos em congresso na OAB SP

Especialistas reforçam que o futuro da carreira jurídica é com o uso ético da ferramenta


No último sábado (10), a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) recebeu o Congresso Acadêmico: Desmistificando a Inteligência Artificial, Avanços Tecnológicos e Seus Reflexos. Organizado pela Comissão do Acadêmico e da Acadêmica de Direito da OAB SP, com o apoio da AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs), o evento levou, aos estudantes de Direito, conhecimentos que podem ser o diferencial na carreira dos futuros profissionais. “É imprescindível que o advogado, hoje, se familiarize com essa tecnologia e consiga trazer para a sua atividade o melhor uso dela, mitigando riscos”, disse a professora do Programa de Tecnologias e Inteligência e Design Digital da PUC SP, Dora Kaufman.

Para explicar as lógicas de funcionamento e técnicas da IA, a professora ressaltou a importância de pessoas de todas as áreas na construção da ferramenta e como ela não extingue os profissionais humanos. “A IA é um modelo estatístico limitado. A matéria-prima são os dados, então é um equívoco total qualquer especialista humano considerar como soberana as indicações desses sistemas. Tem de ser apenas uma referência. Ela aprimora o nosso agenciamento, a nossa capacidade de produzir, de criar, escrever e não pode ser considerada soberana”, pontuou.

O presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB SP, Solano de Camargo, explicou sobre as possibilidades de usabilidade da IA no meio jurídico. “Existem muitos usos, desde que a ferramenta não seja a palavra final em autenticidade ou precisão, e pode ser um excelente ponto de partida de diferentes formas”, apresentou.

Entre os exemplos de ferramentas gratuitas disponíveis e materiais que podem ser construídos pela advocacia por meio da tecnologia, como peças jurídicas, visual law e marketing jurídico, Camargo demonstrou como a IA é inclusiva. “Essa é a essência do Direito 4.0. Nossa geração está podendo acessar uma revolução tecnológica, uma disrupção, talvez inédita, na história da humanidade e que não vai acabar com a advocacia. Pelo contrário, vai fazer com que a gente trabalhe menos, melhor e ganhe mais”, reforçou.

Sobre as questões éticas de uso de documentos e dados sensíveis disponibilizados para a geração de conteúdo pela IA, o presidente da comissão pontuou que nenhum termo de uso das ferramentas disponíveis gratuitamente garante que as informações ali colocadas, mesmo que não fiquem guardadas, não possam ser utilizadas para o seu aperfeiçoamento. “A solução para isso chama-se inteligência artificial de código aberto. Eu posso instalar o motor no meu servidor do escritório, deixo ele acessar a pasta com as minhas informações, mas não deixo ele levar isso para fora do meu ambiente. Eu tenho uma proteção e garanto que os dados não serão compartilhados fora”, disse.

Confira na íntegra o Congresso Acadêmico: desmistificando a Inteligência Artificial, avanços tecnológicos e seus reflexos no Direito no canal Cultural OAB.


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