A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio da Comissão de Direito Previdenciário, encaminhou um ofício solicitando esclarecimentos e providências urgentes sobre denúncias de abusos cometidos pela Crefisa S.A., instituição financeira responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários, ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), à DataPrev (Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social), à CGU (Controladoria-Geral da União), ao Bacen (Banco Central) e à Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
O documento aponta supostas violações contratuais, como empréstimos não solicitados, falta de transparência, atendimento precário e restrições indevidas ao acesso aos valores, afetando, principalmente, idosos e beneficiários vulneráveis.
A OAB SP destaca, no documento, que a Crefisa, vencedora de 25 dos 26 lotes do Pregão nº 90.005/2024, criou um monopólio temporário, contrariando princípios da livre concorrência e da dignidade dos aposentados. O ofício cita, ainda, possíveis irregularidades na Instrução Normativa PRES/INSS nº 172/2024 e pede a revisão do contrato, além de medidas corretivas e fiscalização rigorosa.
Entre as solicitações, a Ordem paulista requer a apresentação de documentos comprobatórios pela Crefisa, a adoção de sanções administrativas e a revisão das normas para evitar futuros abusos, a revogação da instrução normativa que baseia o contrato, bem como a descontinuidade da manutenção dos serviços ofertados nos lotes em que a Crefisa S.A. assume absoluto controle sobre a folha de pagamentos da previdência pública do regime geral.
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, Joseane Zanardi detalha que a comissão começou a receber reclamações de advogados e advogadas logo em fevereiro deste ano. “Solicitamos, então, que todos que relataram problemas registrassem suas reclamações no nosso formulário. Com isso, tomamos conhecimento da gravidade dos acontecimentos e da necessidade de cobrar providências sobre o descumprimento do contrato por parte da Crefisa e todos os abusos e descasos no atendimento aos aposentados, conforme foi relatado por mais de 120 pessoas. Assim, o realizamos com envio dos ofícios para esclarecimentos e providências, relatando todas as ocorrências aos órgãos responsáveis”, destaca Zanardi.
A entidade reforça seu compromisso com a defesa dos direitos previdenciários, a fim de contribuir com a valorização da cidadania e dignidade de pessoas vulneráveis, econômica e digitalmente.
