A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio de sua Comissão da Advocacia Criminal, realizou na terça-feira (17), o evento ‘25 anos da Lei de Proteção a Testemunhas e a Vítimas de Crimes (Lei N. 9.807/99) - Situação Atual e Perspectivas’. O encontro reuniu advogados e autoridades da área para avaliar os avanços e desafios na proteção de colaboradores da Justiça.

A secretária-geral adjunta da OAB SP, Viviane Scrivani, destacou em sua fala de abertura a relevância do evento e agradeceu a presença dos participantes. “Este evento reforça o compromisso da advocacia paulista com a defesa dos Direitos Humanos e da dignidade da pessoa”, afirmou. “Buscamos construir um ambiente jurídico mais seguro, acessível e acolhedor, onde o diálogo e a empatia sejam pilares para avançarmos na proteção de vidas e no enfrentamento à impunidade.”

O encontro foi mediado pelo advogado, professor e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo, Gustavo Ungaro, que conduziu os debates com os convidados: Marina Coelho, vice-presidente do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo); Fernanda Moretti, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; e Marco Davanzo, delegado de polícia e coordenador do Provita SP (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado de São Paulo).

Os participantes discutiram temas como a efetividade dos programas de proteção, a trajetória histórica e os desafios enfrentados na implementação da legislação protetiva, além de apresentarem propostas para o aprimoramento do sistema de proteção a vítimas e testemunhas no país. O encontro reforçou o papel da Ordem paulista no fomento a discussões essenciais para o Direito brasileiro.