Com mais de duas décadas de atuação na advocacia, a presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), Maíra Recchia, tem sua trajetória marcada pela defesa da equidade de gênero e pelo compromisso com o fortalecimento da democracia. Inscrita na Subseção de Itapira, construiu sua carreira no Direito Eleitoral, mas foi nas pautas voltadas à inclusão feminina nos espaços de poder e no combate à violência de gênero que consolidou sua principal missão institucional.
À frente da Comissão Estadual, Recchia lidera iniciativas que buscam não apenas valorizar as mulheres advogadas, mas, também, transformar estruturas que ainda reproduzem desigualdades. “Quando falamos da violência que impede as mulheres de estarem nas mesas de decisão, ou de julgamentos sem perspectiva de gênero, estamos falando de um País que ainda precisa evoluir para se tornar mais justo e democrático”, afirma.
Ela defende a aplicação obrigatória do protocolo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para julgamento com perspectiva de gênero e raça, e faz um alerta sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n. 89/2023, que tramita no Congresso Nacional e busca derrubar o instrumento. “Esse protocolo não prevê privilégio, mas, sim, um julgamento justo”, ressalta.
Recchia destaca que a atual composição da Comissão inclui dez núcleos de atuação e com um intenso trabalho de defesa das prerrogativas das mulheres advogadas. “Mesmo com a Lei Júlia Matos em vigor, ainda vemos gestantes advogadas sem prioridade na sustentação oral. Estive em uma sessão em que colegas homens e mulheres abriram mão da vez em favor de uma colega grávida, mas o presidente da sessão não se sensibilizou. O ambiente ainda é extremamente machista”, relata. Para ela, o combate ao machismo precisa envolver toda a sociedade.
A violência institucional enfrentada por mulheres no Judiciário também inclui o chamado “lawfare de gênero”, quando o processo é usado para perseguir e silenciar advogadas. “Estamos vendo mulheres adoecerem. A reprodução da misoginia dentro dos processos judiciais precisa ser corrigida”, afirma. Recchia lembrou que, até pouco tempo, se aceitava a tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio: “a honra masculina não pode se sobrepor à vida de uma mulher”.
OAB por Elas no Carnaval
Um dos projetos de maior repercussão sob sua liderança foi o “OAB por Elas no Carnaval”, que mobilizou mais de 50 advogadas voluntárias para oferecer acolhimento jurídico a mulheres vítimas de violência durante a folia. A mesma iniciativa se repetiu durante a Virada Cultural, com atendimento em postos físicos, além da orientação online. “A OAB SP está vigilante no combate à violência contra mulheres e é parceira delas. A presença da OAB SP inibe o agressor”, avalia.
Recchia destaca, ainda, a necessidade de corrigir desigualdades na carreira jurídica, como o baixo número de mulheres na liderança de escritórios, apesar de elas serem maioria na advocacia paulista. Ela reafirma o papel da OAB SP como exemplo de diversidade, com paridade de gênero e equidade racial nas eleições internas e nas indicações para o Quinto Constitucional. “Sempre defendo que mais mulheres ocupem espaços de poder. Tem uma frase da Michele Bachelet que diz: ‘quando uma mulher entra na política, muda a mulher; quando muitas entram, muda a política’. E eu acho que isso vale para todas as esferas da nossa vivência. Talvez, a solução para tudo que a gente enfrenta é que nós tenhamos mais mulheres em todos os espaços, livres de qualquer tipo de violência”, finaliza.
