No mês da advocacia, o presidente da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), Leonardo Sica, destaca a importância do ofício para a sociedade, ao observar que a principal missão de advogados e advogadas é defender as garantias individuais e, sobretudo, coletivas. “Considerada um dos pilares do Estado Democrático de Direito, é a única profissão privada, no Brasil, tratada pela Constituição Federal”, diz Sica.
A atividade é regida por um estatuto, que garante um contexto de igualdade em relação às demais autoridades do Judiciário. “O advogado e a advogada são os únicos profissionais que atuam em todos os pontos do sistema de Justiça. É o contato mais próximo do cidadão com os seus direitos e a lei. Por isso, realiza um trabalho tão difícil quanto gratificante", completa o presidente da Secional paulista.
No dia 11 de agosto é celebrado o Dia do Advogado e a OAB SP reforça o seu papel, enquanto uma das principais entidades do País, na defesa da classe e de uma sociedade mais justa. Sica observa que, em meio a tantos desafios e entraves do Judiciário brasileiro, para defender as pessoas em juízo é necessário avançar em políticas mais fortes.
Valorização da instituição
“Advogados e advogadas precisam voltar a valorizar a vida institucional, seja por meio da OAB ou por tantas outras entidades do Direito. A política se faz por meio das instituições. Por isso, fazemos esse chamado da advocacia para a OAB. Você tem um problema? Tem uma opinião? Onde é melhor veicular isso? Eu digo que dentro das instituições. Há três anos, a Ordem paulista começou esse movimento, justamente porque é por meio da sua entidade que a advocacia se lança como protagonista do debate público”, avalia.
Para o presidente da OAB SP, recuperar este espaço é fundamental frente a um cenário em que a Justiça se tornou o principal espaço de discussão da vida política do País. “Isso é um fenômeno que está acima dos advogados e das advogadas. E, se isso é verdade, a advocacia tem um espaço relevante que precisa ser reocupado. Temos, por exemplo, funções públicas importantes: Ministério da Justiça, Secretaria da Justiça, Secretaria de Estado. Há conselhos da administração pública que demandam a participação de advogados. Precisamos recuperar esse apreço pela vida institucional”, finaliza Leonardo Sica.
Advocacia: alicerce da Justiça e guardiã das liberdades
A atuação efetiva da advocacia no Judiciário assegura que todos tenham acesso a um julgamento justo. Advogados e advogadas estão, portanto, em contato frequente com juízes, desembargadores e procuradores da Justiça. E o reconhecimento do trabalho que cada ator desempenha é recíproco.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, define, por exemplo, que a advocacia é o alicerce da Justiça e a guardiã das liberdades. “O advogado e a advogada, com coragem e compromisso, sustentam os pilares do Estado Democrático de Direito. O Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece e enaltece essa missão essencial à sociedade, parabenizando toda a advocacia na sua tarefa de servir a sociedade com justiça, equilíbrio e humanidade”, declara.
Para o procurador-geral da Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, uma das atribuições do Ministério Público (MP) é defender o regime democrático. “E não há Estado Democrático de Direito sem o devido processo legal e a possibilidade de ampla defesa. Por isso, os advogados, a quem presto minha homenagem nesta data especial, por serem essenciais à administração da Justiça, são também verdadeiros defensores da democracia", enfatiza.
