A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) por meio das suas Comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Advocacia de Família e Sucessões realizaram nesta segunda-feira (26), o webinar “Alienação Parental: Reflexões Interdisciplinares sobre a Lei e Seus Impactos na Infância e nas Famílias”. O encontro contemplou os aspectos legais, jurídicos e sociais quanto às consequências emocionais e familiares que decorrem da prática.
Thais Dantas, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secional paulista, afirma que ampliar o debate é “assegurar que possamos olhar para crianças e adolescentes como sujeito de direito, e não como objeto”. Dantas também pondera que é muito importante formar profissionais para atuarem em disputas judiciais que olhem as “especificidades da infância”. A profissional concluiu reforçando que é necessária uma “proteção integral” sem enxergar crianças com um olhar "adultocêntrico" e que é urgente um recorte de gênero dentro da temática.
Já a presidente da Comissão de Adoção e Direito à Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes da Subseção de Santana de Parnaíba e membro da Comissão de Direito de Família da OAB SP, Michelly Felix, apresentou informações de como essa discussão vem sendo conduzida no âmbito do Direito de Família, assim como a reflexão interdisciplinar sobre a lei, seus impactos e relatos de casos concretos que a ajudaram a avaliar a aplicação prática da legislação.
Capacitação conjunta, perspectiva de gênero e saúde mental
Renata Rivitti, promotora de Justiça e assessora do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), com base no Atlas da Violência 2025, alertou que o lar, muitas vezes, é o local de maior risco, onde mulheres e crianças sofrem agressões. Ela defendeu que “não se protege a criança sem proteger sua família, e não se protege mulheres sem proteger seus filhos”. Pediu atuação integrada do sistema de Justiça, conforme prevê a Resolução nº 287/2024 e capacitação conjunta da rede de atendimento, lembrando que o MP disponibiliza cursos e materiais gratuitos sobre o tema.
Uma retrospectiva da legislação, enfatizando as transformações e seus reflexos sobre as mulheres ao longo das décadas foi apresentada pela advogada Mariana de A. Linhares Barsted. Ela lembrou os avanços na área, mas reflete que esses direitos não foram concedidos espontaneamente, e sim conquistados pela luta dos movimentos sociais. Apontou ainda que a cultura de dominação e poder permeiam o sistema de Justiça, e muitas vezes a lei, que deveria proteger, acaba sendo utilizada como instrumento de violência. Ela defendeu a necessidade de ampliar programas de capacitação no campo jurídico, para que magistrados, promotores e juristas sejam preparados para julgar, levando em consideração as desigualdades de gênero e raça, garantindo decisões mais justas e efetivas.
As psicólogas Claudia Regina Castiglione e Analicia Martins trouxeram perspectivas críticas sobre os impactos da alienação parental no Judiciário e na vida das crianças. Castiglione destacou que muitas vezes as crianças são tratadas como objetos em disputas judiciais, com perícias frágeis, sem estudos aprofundados, o que pode gerar prejuízos como indução de falsas memórias. Martins apontou que a temática se disseminou a partir de atravessamentos de gênero, muitas vezes estigmatizando mulheres e que é necessário ampliar o letramento de gênero para analisar aspectos como sobrecarga materna, saúde mental e os estereótipos ligados à maternidade, paternidade e cuidado.
