No último sábado (30), a sede institucional da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) recebeu o 6º Congresso Estadual de Direito Previdenciário, organizado pela Comissão Especial de Direito Previdenciário. O evento contou com a presença de mais de 330 advogados e consolidou-se como um espaço de atualização, debate e troca de experiências sobre os principais desafios do direito previdenciário na atualidade.
Ao longo do dia, palestrantes renomados apresentaram exposições que abordaram temas de grande relevância prática e teórica. Entre os destaques, estiveram a Instrução Concentrada, nova ferramenta utilizada pela Justiça Federal e os impactos da Emenda Constitucional nº 103/2019, que trouxe profundas modificações no sistema previdenciário brasileiro, especialmente em temas como pensão por morte, contribuições em atraso e aposentadoria especial.
Outro ponto discutido foi o uso do mandado de segurança como instrumento efetivo para corrigir a desídia administrativa do INSS, bem como as perspectivas em relação aos precedentes das Cortes Superiores no cenário pós-reforma.
O congresso também contou com a presença de representantes do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) e da Superintendência do INSS do Estado de São Paulo. Com esta última, a OAB SP mantém um acordo de cooperação técnica para utilização do sistema INSS Digital e aprimoramento contínuo do atendimento e dos serviços oferecidos à sociedade.
O encontro reforçou o compromisso da advocacia previdenciária com a defesa dos direitos sociais e com a atualização constante frente às transformações legislativas e jurisprudenciais.
A presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB SP, Joseane Zanardi, destacou a importância do evento. “Foi um dia de muito estudo, networking e conhecimento. O congresso demonstrou a força da advocacia previdenciária e a necessidade permanente de estarmos preparados para os desafios que se impõem em defesa dos direitos sociais”, afirmou.
