
A Comissão da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (CAP OAB SP), vem a público manifestar seu veemente repúdio e profunda consternação diante do ataque à sede da Procuradoria Geral do Município de Araras, ocorrido na noite de ontem.
Este ato criminoso violou não apenas o patrimônio público, mas o próprio núcleo do trabalho jurídico em defesa da sociedade, e sendo inaceitável, exige pronta e rigorosa resposta das autoridades.
A advocacia pública, em sua essência, é pilar fundamental do Estado Democrático de Direito. No âmbito municipal, os procuradores e procuradoras de Araras, assim como em todo o país, exercem uma atividade crucial e inestimável, na defesa do erário, na garantia da legalidade dos atos, e na viabilização das políticas públicas.
Ataques como este não são meramente contra um prédio ou uma instituição; são ataques à própria democracia, ao respeito às leis e ao exercício profissional que protege o interesse de todos os cidadãos.
A CAP OAB SP está em total solidariedade com os procuradores municipais de Araras, reconhecendo a importância e a coragem de seu trabalho, afirmando a necessidade de apuração imediata e efetiva para identificar e responsabilizar os autores deste ato criminoso, bem como a de garantir segurança e proteção ao exercício das prerrogativas profissionais.
O trabalho do advogado público é um serviço à nação, razão pela qual defender a advocacia pública é defender a sociedade.
Comissão da Advocacia Pública da OAB SP