Documento civil é porta de entrada para a dignidade, e pensando nisso, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio da Comissão de Direitos Humanos e de seus Núcleos de Movimentos Sociais e de Direitos da População em Situação de Rua, firmou uma parceria com a Associação Rede Rua para viabilizar o acesso gratuito a certidões de nascimento e de casamento de pessoas em vulnerabilidade social. A iniciativa busca assegurar e garantir o acesso a cadastros em programas de renda, políticas públicas e outros direitos fundamentais.

As solicitações das certidões serão recebidas por meio do link: https://formdireitoshumanos.oabsp.org.br/, em parceria com a Associação Rede Rua e a ARPEN-SP, e devem ser feitas apenas por entidades públicas ou sociais reconhecidas. Todos os pedidos serão encaminhados ao sistema da ARPEN pela Associação Rede Rua. O serviço fica disponível até 30 de novembro de 2027.

A parceria dá continuidade ao trabalho já desenvolvido pela OABSP em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN-SP), os Movimentos de Defesa dos Direitos da População de Rua em âmbito nacional e estadual, além do Fórum da Cidade de São Paulo em Defesa da Pop Rua.