Um marco histórico para a advocacia! A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) lançou nesta quarta-feira (24), o Observatório de Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça, iniciativa que tem como objetivo monitorar decisões judiciais, identificar padrões de desigualdade, propor políticas públicas e ações efetivas que garantam maior equidade no sistema de justiça. O encontro, realizado na sede institucional, contou com a participação de dirigentes da Ordem, magistrados e representantes de comissões.
Responsável pelo projeto, a secretária-geral adjunta Viviane Scrivani, com entusiasmo, ressaltou a importância das parcerias institucionais e pessoais que tornaram possível essa construção. Lembrou que, muitas mulheres negras, não tinham “manual” para ocupar espaços de poder, e que a presença delas hoje é fruto de referências e apoio mútuo. Por fim, concluiu que a OAB SP está sendo “pioneira” e que o Observatório será apresentado ao Conselho Federal para que possa espelhar em outras secionais do país.
De acordo com Adriana Galvão, secretária-geral da OAB SP, a iniciativa nasce com uma posição firme contra “condutas machistas, sexistas, homofóbicas e transfóbicas" e avisa que a Ordem está “atenta à movimentação do poder judiciário” para justamente, garantir que, “independente de pautas ideológicas, o compromisso é com o Estado Democrático de Direito”.
A conselheira federal Patricia Vanzolini apontou as ações afirmativas, como a paridade de gênero e cotas sociais no Quinto Constitucional, citando o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero e o Julgamento com Perspectiva Racial, em que considerou “um passo importantíssimo” e “uma saída do negacionismo”, afirmando que “somos racistas, e machistas, estruturalmente, por tanto, antes de mais nada, temos que reconhecer essa nossa falha histórica e estrutural, e nos precaver contra seus efeitos nocivos”.
A abertura ainda contou com a presença do tesoureiro da OAB SP, Alexandre de Sá Domingues; a presidente da CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo) Diva Zitto; Ana Julia Brasi Pires, corregedora do TED da OAB SP e a conselheira da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), Patrícia Souza Anastácio.
Apresentação do Observatório e lançamento do formulário
O projeto visa coletar dados e monitorar nos julgamentos da Justiça brasileira o atendimento ao protocolo estabelecido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a consideração dessas perspectivas, por meio da aplicação de formulários de monitoramento e da elaboração de relatórios semestrais com indicadores estabelecidos. Além disso, oferecerá cursos, debates e publicações técnicas, garantindo diagnósticos e propondo soluções práticas para o enfrentamento das desigualdades no Judiciário.
A proposta tem a colaboração de Viviane Scrivani, secretária-geral adjunta da OAB SP; Maira Recchia, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB SP; Rosana Rufino, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB SP; Camila Torres Cesar, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP; e Victor Henrique Grampa, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP.
O primeiro formulário para mapeamento já está disponível aqui.
Compromisso da justiça e caminhos efetivos para mudanças
O primeiro painel contou com a participação da advogada Amarílis Costa, do conselheiro do CNJ e juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Guilherme Guimarães Feliciano, da defensora pública do Estado de São Paulo, Isadora Brandão Araújo da Silva, e do juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba, Laércio Lopes da Silva. Eles destacaram a importância das resoluções e dos protocolos do CNJ, assim como suas respectivas contribuições, para fortalecer propostas que garantam julgamentos e sentenças mais justas.
Na sequência, foram discutidos os caminhos para a efetividade da perspectiva de gênero e raça nas decisões judiciais. Participaram a vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB SP, Beatriz Batista de Almeida, o doutor em Educação pela PUC-SP e pesquisador da Amazônia, Edson Kayapó (de forma virtual), a presidente do Movimento Nacional Contra o Tráfico de Pessoas (MCTP), Claudia Patricia de Luna Silva, e o professor, mestre e doutor em Direito pela PUC-SP, Hédio Silva. O debate evidenciou os desafios e os avanços necessários para que a justiça brasileira incorpore, efetivamente, a diversidade em suas deliberações, promovendo mais igualdade e inclusão social.
