Uma pesquisa da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) constatou que a violência de gênero mediada pela tecnologia continua sendo invisibilizada e subnotificada. O Projeto Valquírias Digitais, criado em 2024 pela Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da Secional paulista, foi responsável por desenvolver e conduzir o estudo, que contou com a participação de mais de 7.400 profissionais de Direito de todo o Brasil.
No 1º Fórum Valquírias Digitais: justiça para as mulheres no ambiente digital, realizado na sede da OAB SP, nesta quarta-feira (1º), o grupo de trabalho formado por dez advogadas, especialistas em proteção de dados, pesquisadoras e representantes da sociedade civil notou que 60,8% dos respondentes da pesquisa conhecem casos de exposição de dados pessoais (doxing) e 52,1% relataram assédio em redes profissionais.
Entre os principais achados, também foi detectado que 93% das pessoas que responderam à pesquisa apoiam a criminalização de todas as formas de violência digital e 40% já vivenciaram diretamente algum caso, revelando o caráter endêmico do tipo de violência. De acordo com Solano de Camargo, presidente da comissão de Privacidade, Proteção de Dados e IA da OAB SP, a pesquisa apontou a importância acadêmica da iniciativa. “Muitas vítimas encontram dificuldade em dar nome às violências sofridas, às tipificações corretas. Então é necessário dar nome ‘aos bois’ sobre esses aspectos”.
Dentre as sugestões apontadas como necessárias sobre o tema no Brasil, o projeto Valquírias Digitais propõe a criação de uma tipificação penal mais clara; a criação de uma autoridade administrativa com poderes de mediação (seguindo os modelos instituídos na Nova Zelândia e na Austrália); o investimento em letramento digital e em campanhas de conscientização, especialmente para jovens, onde há normalização da violência; e políticas de suporte institucional às vítimas.
Durante a abertura do Fórum, a vice-presidente da OAB SP, Daniela Magalhães, contou sobre uma experiência pessoal de cyber morphing (uso de recursos digitais para alterar de forma indevida vídeos ou imagens) ocorrido com sua filha. “Compartilhar situações é importante para que a gente veja que os casos podem estar próximos da gente. Para além de orientar e informar, a OAB SP cumpre o seu papel na sociedade de ser um agente transformador”, pontuou.
Na cartilha educativa “Justiça Conectada” lançada durante o Fórum, o Projeto Valquírias Digitais é destacado como uma plataforma coletiva de transformação social e institucional, que buscará, a partir dos resultados encontrados, promover o fortalecimento da atuação legislativa sobre o assunto, a expansão da rede de parceiras e apoiadoras e a consolidação de uma cultura de denúncia, acolhimento e responsabilização dos crimes de gênero em ambiente digital.
Para a coordenadora do projeto, Isabella Rainho, a iniciativa assume um propósito de combater a violência contra as mulheres, que infelizmente não é um fenômeno recente. “Nos últimos anos, com a expansão da internet, essa violência ganhou novas formas e um terreno fértil para se reproduzir e intensificar”, afirmou a advogada. A profissional também reforçou a necessidade de atualização da legislação. “Avanços são fundamentais, a lei precisa acompanhar a realidade, com respostas adequadas a essas formas de violência”.
A presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB SP, Maíra Recchia, reforça a importância de termos legislações que protegem as mulheres, mas reflete o que isso demonstra da nossa sociedade. “Esse pode ser um sinal claro de que fracassamos enquanto sociedade, de termos que punir o que deveria ser natural, que é o direito à vida às mulheres”.
