A atuação da Comissão de Prerrogativas da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) foi decisiva em um caso recente que envolveu denúncias de abuso policial, agressões e prisão, em novembro de 2024, do advogado Eduardo de Oliveira Leite. O episódio, que resultou na condenação do delegado João Fernando Pauka Rodrigues pelo crime de tortura, evidencia a importância do trabalho da Ordem na defesa das garantias profissionais e dos direitos humanos.

O advogado relatou ter sido vítima de abordagem violenta após retornar de uma fazenda e parar para deixar um amigo em um local conhecido na cidade. De acordo com o relato, um veículo descaracterizado se aproximou e uma pessoa armada desceu do carro, levando o advogado a acelerar em direção à própria casa, temendo por sua segurança. Poucos minutos depois, foi alcançado por uma viatura da Polícia Militar, rendido, agredido com chutes e mantido algemado por cerca de uma hora.

Preso sob falsas acusações de tentativa de homicídio, desacato, resistência e embriaguez ao volante, o advogado permaneceu detido por quatro dias até que sua prisão fosse revogada. A sentença determinou a condenação de três anos e quatro meses do delegado em regime inicial aberto, o pagamento de uma indenização de R$ 35 mil por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais, além da perda do cargo e a proibição de ocupar qualquer cargo público por seis anos e 8 meses.

Desde o início, a atuação da OAB SP foi fundamental para assegurar o devido processo legal e o respeito às prerrogativas do profissional. A comunicação com a Ordem foi feita por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, e prontamente foi realizada a procuração nomeando advogados da Comissão para acompanhar o caso.

Segundo o advogado Eduardo de Oliveira Leite a “procuração da OAB já teve um peso” afirmando que “até hoje a Comissão tem dado suporte”.  A atuação firme da entidade garantiu que a verdade fosse restabelecida e que o abuso não permanecesse impune.