Reunindo produtoras, pesquisadoras, lideranças e profissionais de todo o país, o 10º Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio (CNMA) consolidou-se como o principal palco voltado às mulheres que constroem o agronegócio brasileiro. Realizado no Transamérica Expo Center, nesta quinta-feira (23), o evento, promovido pela Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e pela Bayer, reforçou a presença feminina no setor e contou com a participação da OAB São Paulo (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) no painel “Direito no Agro: Aspectos Fundamentais para os Produtores Rurais e o Mercado do Agronegócio: Reforma Tributária e Relações Trabalhistas no Agronegócio”.
Na ocasião, a secretária-geral da Secional Paulista, Adriana Galvão, apresentou um panorama sobre as mudanças na legislação trabalhista e a Norma Regulamentadora (NR-1), que prevê a implantação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) a partir de 2026. Ela enfatizou o papel das empresas em desenvolver políticas internas de saúde mental e adotar práticas preventivas no ambiente de trabalho.
“Agora o nosso desafio é compreender como as empresas estão se posicionando em relação à saúde mental dos seus colaboradores. E chamo a atenção: a fiscalização vai bater às portas para verificar como está sendo implementado o programa de gerenciamento de riscos e se as empresas estão, de fato, trabalhando políticas de saúde mental dentro dos ambientes de trabalho”, alertou.
Adriana também reforçou a importância da atualização constante da advocacia frente às transformações legislativas e às novas dinâmicas produtivas do campo, reafirmando o compromisso da OAB SP com a valorização das mulheres e o fortalecimento jurídico do agronegócio brasileiro. Encerrando o painel, ressaltou representatividade feminina nos espaços de poder e decisão, destacando o avanço da advocacia e do agronegócio em direção a uma pauta mais inclusiva.
Moderado por Adriana Bandeira de Mello, diretora de Tributos e Agronegócio da ANEFAC, o debate contou ainda com Alessandra Okuma, especialista em Direito Tributário, e Fernanda Malta, head de Tributos da CHS América do Sul. O encontro abordou temas como reforma tributária, contratos de safra, cooperativas de trabalho, igualdade de gênero no agronegócio e saúde mental no ambiente profissional, reforçando a integração entre Direito, gestão e sustentabilidade no setor.
