A casa da advocacia paulista recebeu a quarta edição do Congresso de Direito Condominial da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), nesta terça-feira (28). Realizado pela Comissão da área, presidida por Rodrigo Karpat, o evento destacou a importância da advocacia na área, para mediar e ser um conciliador de conflitos. De acordo com Karpat, “o advogado é o primeiro juiz da causa, e no âmbito condominial é maior ainda. No condominial, ele é o pacificador”. Segundo o advogado, praticamente 70% da população de São Paulo vive em condomínios atualmente.

O presidente da Secional paulista, Leonardo Sica, lembrou que o tamanho do setor torna o assunto de extrema importância para discussão na OAB SP. “Esse é um tema do dia a dia das pessoas e faz com que a advocacia esteja cada vez mais qualificada para lidar com os problemas e evitar conflitos”.

Um dos assuntos apontados pela advogada Renata Soltanovitch foi o combate ao exercício ilegal da profissão, que também é enfrentado pelo segmento. Em razão da demanda de atenção jurídica especializada, a advogada comentou que muitas administradoras acabam oferecendo assessoria jurídica sem advogado. “A atuação irregular compromete direitos e a segurança jurídica dos envolvidos. O TED (Tribunal de Ética e Disciplina) vai muito além de punir; também tem o papel de compartilhar conhecimento e trabalhar para que as infrações éticas não aconteçam”, disse ela.

Os especialistas convidados também falaram sobre despesas de conservação de condomínios edilícios, a proteção do consumidor em contratos imobiliários, direito à saúde, sossego e à segurança no condomínio, além da dificuldade de convivência nos dias atuais.