A Comissão de Direito Bancário da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) acaba de lançar a segunda cartilha sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central no dia 18 de novembro. Enquanto a primeira publicação apresenta orientações gerais ao público, esta nova edição é especialmente dedicada aos investidores que operam na Bolsa de Valores. 

O material destaca, de forma didática e objetiva, o funcionamento do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP), fundo mantido pela B3 e administrado pela BSM Supervisão de Mercados, esclarecendo seus limites de cobertura, requisitos para solicitação, documentos necessários e procedimentos passo a passo. 

A iniciativa é informativa e educacional, reforçando a importância da segurança jurídica e a orientação dos investidores diante de situações de intervenção ou liquidação extrajudicial O índice do documento apresenta os seguintes temas: “MRP: o que é e quando pode ser acionado”; “Quais tipos de recursos e operações podem ser ressarcidos”; “O MRP se aplica a quaisquer títulos ou ativos negociados na B3”; “Limite máximo de ressarcimento por investidor”; “Como enviar sua solicitação” e “Documentos obrigatórios para instruir o pedido”. 

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