A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) conclui o ano de 2025 com avanços significativos em sua agenda de modernização institucional. A entidade consolidou a migração de seus principais serviços para o ambiente digital, alcançando maior celeridade na tramitação de processos internos e de prerrogativas, facilitando o exercício profissional da advocacia paulista.
Modernização do Tribunal de Ética e Disciplina
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB SP finalizou o cronograma de digitalização de seu acervo e procedimentos. Com a implementação de sistemas que permitem o peticionamento eletrônico e o acompanhamento processual integral via internet, a Secional reduziu o tempo de tramitação das representações. A medida garante maior transparência e segurança jurídica, assegurando que o cumprimento dos deveres éticos da profissão acompanhe a agilidade exigida pelo Judiciário contemporâneo.
Sociedades de Advocacia 100% Online
A área de Sociedades de Advocacia também atingiu a marca de 100% de digitalização em 2025. O sistema eletrônico permite que o registro de atos constitutivos, alterações contratuais e distratos sejam realizados sem a necessidade de envio de documentos físicos ou deslocamento às sedes da Ordem. Só em 2025, a Secional paulista registrou um aumento de 12% no número de registros de sociedades e mais de 11 mil novos registros digitais.
A integração com sistemas federais e municipais viabilizou a emissão do CNPJ e da inscrição municipal de forma automatizada, simplificando a abertura e a manutenção de escritórios em todo o estado.
Prerrogativas
Fundamental para assegurar os direitos e garantir o amplo exercício profissional da advocacia e a defesa da classe, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP oferece uma rede de apoio ao profissional com plantão 24h por dia, nos sete dias da semana. Visando a facilidade no atendimento e acesso ao serviço, a secional oferece uma ferramenta digital para denúncias. Com 22 áreas temáticas, para atendimento de maneira direcionada, a Comissão autuou mais de 1.200 processos em 2025.
Advocacia Dativa
No âmbito da assistência judiciária, o ano de 2025 foi marcado pela eficiência operacional do novo sistema digital de certidões de honorários. Desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública, o modelo eliminou o fluxo de papel e agilizou a conferência e o pagamento dos profissionais que atuam no convênio.
Os indicadores de 2025 refletem o impacto social da medida:
- Advogados inscritos: Mais de 34 mil profissionais habilitados no convênio.
- Atendimentos realizados: Mais de 360 mil cidadãos hipossuficientes assistidos pela advocacia dativa paulista ao longo do ano.
A digitalização das certidões de honorários e dos atendimentos reforça o compromisso da OAB SP com a valorização da advocacia e a garantia de acesso à Justiça para a população do Estado de São Paulo.
Presente em mais de 50 subseções no estado de São Paulo, a triagem digital tem ampliado significativamente o acesso ao judiciário por aqueles que mais precisam de atendimento. A digitalização integral dos processos tem possibilitado a continuidade dos serviços da advocacia dativa, além de ganhos em qualidade, transparência e economicidade.
A partir deste sistema, advogados inscritos e cidadãos ganham em tempo e facilidade, sem ter a necessidade de deslocamento. O atendimento feito de forma totalmente digital, desde a solicitação e envio de documentos, até os atendimentos com o advogado são uma forma de permitir que cada vez mais pessoas tenham os seus direitos assegurados.
