O resultado da criação do chamado Juiz de Garantias -  junto com o “Pacote Anticrime” - deve representar um avanço para a imparcialidade no Judiciário, segundo a avaliação do conselheiro seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) São Paulo, e ex-presidente da 31ª Subseção – Marília, Tayon Soffener Berlanga.
As instâncias Nacional e paulista da entidade defendem a novidade e para Tayon, a visão da OAB é coerente, justamente por valorizar a máxima imparcialidade de um juiz.
O assunto, no entanto, é polêmico e o conselheiro seccional lembra que a Associação de Magistrados Brasileiros e Associação dos Juízes Federais do Brasil são contra a medida. 

Elas acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de barrá-la e a OAB entrou como parte interessada no processo com o objetivo de defender a mudança.
“Com o Juiz de Garantias o magistrado não vai estar contaminado pelas percepções angariadas ao longo de uma fase de investigação. Essa nova figura que vai ser implementada atua justamente na fase preliminar em que são analisadas questões como viabilidade de prisão, bloqueio de bens, busca e apreensão”, comenta Tayon.
De acordo com ele, serão duas funções distintas a exigirem magistrados também distintos: acompanhar e tomar decisões durante o processo e julgar a ação. “Espera-se maior imparcialidade do juiz que vai julgar, já que ele não participará da fase investigatória”, completa o conselheiro.
Apesar das vantagens, ainda não existem detalhes sobre a implementação dos Juízes de Garantias, pondera Tayon.
“Isso é outra questão, que cabe ao Judiciário se debruçar e encontrar saídas. Os pormenores da mudança ainda representam incógnitas, mas não é nada de outro mundo. Já tivemos alterações mais profundas em outras questões e foram encaradas”, completa.

LEGENDA: Conselheiro Seccional da OAB-SP e ex-presidente da OAB Marília,  Tayon Soffener Berlanga.